Diretores do IBDP elaboram relatório com críticas e contrapontos para as conclusões do Insper sobre o excesso de judicialização
Recentemente o CNJ encomendou ao Insper um relatório sobre a judicialização de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os principais pontos abordados no estudo está a busca por alternativas para remediar a dificuldade de acesso à instância administrativa para requerer benefícios, o subaproveitamento da via administrativa pelo INSS e das informações apuradas no processo administrativo em sede judicial. Uma das conclusões do relatório indica que os advogados seriam os culpados pelo excesso de judicialização, com a distribuição de processos sem fundamento, desviando do real motivo, que é o desrespeito às normas previdenciárias e à Jurisprudência, bem como à precária estrutura administrativa.
“O ponto de maior destaque na minha opinião é que não se pode culpar os segurados ou os advogados por uma deficiência estrutural e de qualificação do INSS. Prova dessa deficiência é que o INSS teve que fazer um acordo com o Ministério Público, recentemente homologado pelo STF, para atrasar em 6 meses as análises de benefícios. Isso já mostra que o INSS não tem condições adequadas para atender a população”, observa Jane Berwanger, diretora científica do IBDP.
Participaram da elaboração do relatório como membros da diretoria científica do IBDP: Arthur José Nascimento Barreto, Bruna de Cássia Martos Yang, Gabriel Jotta Vaz, Jane Berwanger, Luana Horiuchi e Rômulo de Araújo Filho.
