IBDP participa de debate sobre acordo homologado pelo STF para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais
Grandes entidades nacionais do direito se reuniram para o webinário sobre o tema “Acordo homologado pelo STF para implantação de benefícios previdenciários e assistenciais” nesta terça-feira (13/4). Entre elas, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), marcou presença através de sua diretora de Atuação Judicial, Gisele Lemos Kravchychyn.
O evento virtual foi organizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Os debates foram divididos em três painéis e abordaram os principais destaques do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário n. 1.171.152/SC, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que discutiu o Tema de Repercussão Geral n. 1.066.
O primeiro painel abordou o acordo em linhas gerais e foi moderado pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, João Batista Lazzari.
O segundo tema tratado foi a perícia médica e avaliação socioeconômica nos termos do acordo, com mediação da juíza federal auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Livia Cristina Marques Peres e participação de Gisele Lemos Kravchychyn representando o IBDP. Em sua fala, a diretora de Atuação Judicial do IBDP fez uma contextualização sobre a diversidade e o aumento das demandas no INSS, destacando os problemas que o órgão encontra ao atender a população, e como o acordo pode minimizar essas dificuldades e trazer mais agilidade na prestação de serviço.
O último painel trouxe o acompanhamento e medidas para efetividade do acordo como pauta, com mediação da juíza federal auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Daniela Pereira Madeira.
O acordo passará a valer a partir de junho de 2021, quando o INSS terá concluído a adaptação do seu sistema aos prazos estabelecidos na decisão.
