IBDP envia ofício solicitando a publicização dos atos normativos do INSS para acesso público
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) encaminhou ao INSS um ofício pedindo uma revisão na publicidade dos atos normativos da autarquia federal. O objetivo do documento enviado na manhã desta quinta-feira (13) é auxiliar a entidade a buscar cada vez mais a excelência no atendimento ao cidadão, propondo melhorias na forma como são divulgadas as alterações significativas de entendimento feitas pelo Instituto.
O IBDP alega que a prática do INSS de apenas publicizar as mudanças de forma interna por meio de comunicados, ofícios e notas explicativas, mas sem realizar o processo de publicidade ao público em geral pode causar extrema dificuldade para os usuários do Sistema Previdenciário, inclusive com prejuízos relevantes para os segurados(as). O ideal seria que o os atos normativos internos, quando impactarem no direito do Segurado seja realizado por meio de atos públicos, como Portarias, Resoluções, ou Instruções Normativas, que possam ser amplamente publicizadas, inclusive nos meios oficiais, como é o Diário Oficial da União.
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário também se colocou à disposição da administração do INSS no intuito de contribuir e trazer sugestões ao Instituto.
