Conhecimento e solidariedade reúnem mais de trezentas pessoas em simpósio online do sul de Minas Gerais
Unindo educação e filantropia, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) realizou o I Simpósio Solidário de Direito Previdenciário do Sul de Minas nesta sexta-feira (28). O evento ocorreu de forma online para um público de mais de trezentas pessoas. Com a venda de inscrições, o IBDP arrecadou mais de R$ 5.400,00 para a Casa do Caminho de Poços de Caldas (MG), responsável por ajudar crianças, adolescentes e famílias em seus projetos.
Na palestra de abertura, o presidente de honra do IBDP, José Antonio Savaris, destacou como o controle de convencionalidade pode ajudar na argumentação jurídica para a proteção dos direitos sociais previdenciários. Em seguida, o juiz federal, Carlos Alberto, tratou da inconstitucionalidade da RMI dos benefícios por incapacidade permanente. Ele enfatizou a possibilidade de revisão da aposentadoria por incapacidade permanente quando a data de início da incapacidade tenha sido atestada antes da EC 103/19.
Abordando o mandado de segurança em matéria previdenciária, o juiz do trabalho, Renato Barth, salientou que mesmo nos casos que versam sobre ação acidentaria, o mandado de segurança sempre deve ser interposto na Justiça Federal. Fechando o evento, a presidente do IBDP, Adriane Bramante, trouxe o tema da aposentadoria especial dos profissionais da área de saúde como pauta. Entre os principais pontos, ela destacou a importância de conhecer o guia técnico da NR32, da portaria 3214/78, essencial para uma boa fundamentação técnica e jurídica.
