IBDP aborda desjudicialização em reunião com a Secretaria Especial de Previdência
Apresentando sugestões e fortalecendo o debate, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) juntamente com a Comissão de Seguridade Social da OAB/RS reuniu-se com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho (SERPT) na tarde desta terça-feira (6). Foram tratados vários temas, dentre os quais a desjudicialização.
Participaram da reunião o vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli, a diretora científica do IBDP, Jane Berwanger, o presidente da Comissão de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki, o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, junto com seus diretores Benedito Brunca e Airton Bezerra e a subsecretária de Assuntos Corporativos, Cinara Wagner Fredo.
Entre as ideias apresentadas, o IBDP sugeriu a melhoria da integração de dados e sistemas do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e do INSS, assim como a otimização de recursos humanos e tecnológicos. A entidade também apontou a importância da gestão do envio do recurso e cumprimento de decisões, disponibilização da Jurisprudência do CRPS e o destaque dos honorários advocatícios na via administrativa (objeto de projeto de lei proposto pelo IBDP).
Em seguida, a reunião tratou do Comunicado 002/21 do INSS, que trata dos efeitos de pagamentos em atraso, incluindo Notas Técnicas do IBDP e da OAB/RS que abordam o seu conteúdo. Sobre a publicidade dos atos, os presentes trataram sobre restauração de algum canal onde possam ser encontrados os atos administrativos que motivam a análise, que não estão disponibilizados atualmente.
O IBDP apresentou propostas de solução dos problemas de orçamento para o pagamento judiciais, de modo que se garanta o direito pleno de acesso á Justiça.
Por fim, o IBDP propôs ideias para coibir a prática de atos ilícitos envolvendo empréstimos consignados, e se colocou à disposição para manter o diálogo aberto em relação à regulamentação da reforma da previdência. Após a reunião, Jane Berwanger destacou a receptividade dos participantes quanto às sugestões do IBDP: “A reunião foi muito produtiva e os representantes do Governo foram receptivos quanto às proposições apresentadas”.
Diego Cherulli destacou que “o IBDP valoriza muito o diálogo e a construção de soluções previdenciárias”.
