Projeto de lei que teve iniciativa do IBDP avança na Câmara
Em busca de formas para fomentar a desjudicialização, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) elaborou o PL 4830/20, que foi apresentado pelo Deputado Rodrigo Coelho junto ao Congresso Nacional. O projeto trata do destaque dos honorários via administrativa previdenciária, alterando o artigo 115 da Lei nº 8.213/91.
Com o fechamento do texto pelo relator no último dia 25/08, em reunião conjunta com a OAB, o INSS e o IBDP, a pauta avança na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para ser aprovada em regime de urgência. A tendência é que seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, na Comissão de Assuntos Sociais e na CCJ do Senado, até a sanção do Presidente da República em, no máximo, três meses.
“O IBDP já vem realizando um trabalho de desjudicialização, fomentando recursos administrativos e valorizando o Conselho de Recursos da Previdência Social. O destaque dos honorários será de extrema relevância para a valorização da advocacia, com o reconhecimento do direito dos beneficiários sem a necessidade de se socorrer da via judicial”, explica o vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli
O estudo do Direito Previdenciário tem se mostrado cada vez mais relevante para o avanço dos direitos sociais. Nesse contexto, “é de extrema importância que a advocacia previdenciária esteja ainda mais especializada e preparada tecnicamente para atuar sem a necessidade de judicialização, pois o advogado resume o direito e facilita a vida do servidor, além de trazer mais efetividade e otimização aos processos”, completa.
