IBDP se reúne com INSS e Secretaria de Previdência para tratar do PL 4830/2020 e do comunicado Divben 2/2021
Para debater questões atuais que carecem de atenção especial, o Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário (IBDP) e a Comissão de Direito Previdenciário realizaram uma reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a Secretaria de Previdência, na quinta-feira (7). O encontro online teve como pautas o Projeto de Lei 4.830/20, que aborda os honorários na via administrativa, bem como Comunicado Divben 2/2021, que dispõe sobre pagamentos em atraso, indenização e os efeitos futuros nos direitos dos contribuintes.
Participaram da reunião o presidente INSS, Leonardo Rolim, o secretário de Previdencia, Narlon Gutierrez, o secretário de Previdência Adjunto, Elvis Gallera Garcia, o presidente da Comissão Especial de Seguridade Social da OAB/RS, Tiago Kidricki e representando o IBDP a presidente, Adriane Bramante, o vice-presidente, Diego Cherulli e a diretora, Jane Berwanger.
Sobre o projeto de lei, o texto foi reescrito para alcançar um equilíbrio entre os interesses do IBDP, INSS, deputados e advocacia. As negociações sobre o comunicado seguem, com a decisão de agendar uma nova reunião para debater a questão ainda em setembro.
