04/05/2018
PUIL 0001508-05.2009.4.03.6318
O IBDP atua como Amicus Curiae no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei da TNU, tema 168, discute se é possível o cômputo de período rural, remoto e descontínuo, laborado em regime de economia familiar, para fins de concessão de benefício de aposentadoria por idade híbrida.
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