A interpretação da lei para a garantia dos direitos fundamentais
Evento promovido pelo IBDP na serra gaúcha debaterá este, entre outros temas polêmicos, da área previdenciária
A legislação previdenciária deve ser interpretada e aplicada de forma a garantir a proteção social dos seus segurados. As decisões, independente do que está escrito na lei, precisam ser flexíveis e não orientadas pelas consequências econômicas que poderão gerar. O assunto será discutido no XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), acontece de 18 a 20 de outubro, no Wish Serrano Resort & Convention Gramado, em Gramado/RS.
De acordo com o juiz federal José Antonio Savaris, os direitos a assistência e à previdência social não são compreendidos de maneira adequada por muitos operadores do direito e até mesmo pelos membros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Ao privilegiar o equilíbrio econômico se volta às costas para os direitos fundamentais”, afirma. A intenção do debate é despertar na comunidade jurídica uma consciência quanto aos constrangimentos que a economia faz no processo de tomada de decisões judiciais e refletir sobre a maneira mais adequada de interpretar a legislação em casos concretos.
“Há possibilidades de justiça para além daquilo que está expresso na letra da lei”, lembra Savaris. O jurista levanta a necessidade de preparo de todos os atores jurídicos, como os advogados públicos e privados, o ministério público, para a boa compreensão do direito previdenciário, de maneira que o juiz não seja refém do legalismo e também não julgue baseado nas despesas sociais do país.
Além deste tema, no encontro serão discutidos assuntos polêmicos da área, como INSS Digital, aposentadoria especial, períodos e provas do tempo rural, honorários advocatícios e reflexos da reforma trabalhista na área previdenciária.
Entre os palestrantes estão o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina; o livre-docente em Direito Previdenciário Wagner Balera; o desembargador federal, Paulo Afonso Brum Vaz; os juízes federais Fabio Souza, Victor Roberto Corrêa de Souza, Daniel Machado da Rocha, Carlos Wagner Dias Ferreira e Vicente de Paula Ataíde Junior; o auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, Ivan Kertzman e os advogados Fábio Zambitte, Melissa Folmann, Alexandre Schumacher Triches, Thaís Maria Riedel de Resende Zuba e Jane Lucia Wilhelm Berwanger.
As inscrições e a programação completa estão do hotsite do evento (http://congressoibdp.com.br ).
O quê: XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
Quando: de 18 a 20 de outubro de 2018
Onde: Wish Serrano Resort & Convention Gramado (Av. das Hortênsias, 1480 – Gramado/RS).
Informações: e-mail eventos@ibdp.org.br / telefone: (41) 3045 – 8351
Programação: http://congressoibdp.com.br/
Informações para a imprensa – navecomunica Lucia Porto, Manoela Tomasi, Mariana Costa, Rossana Gradaschi 51 3061-0730 / 51 3061-0731 / 51 3061-0732 / 51 3061-0728/ rossana@navecomunica.com.br
