IMPORTANTE! Utilização indevida do nome do IBDP em correspondência.
O IBDP comunica que não envia cartas ao contribuinte, não participa de qualquer ação individual em qualquer local do país ou fora dele e não responde pelo Ministério da Fazenda ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Recentemente chegou ao nosso conhecimento que foi indevidamente utilizada a credibilidade e reconhecimento do nome da instituição como forma de notificar, por meio de correspondência, a necessidade de pagamento de valor para resgate de valores em conta relacionada à Previdência Complementar.
Tal comunicado não foi expedido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, pois o IBDP não possui conhecimento sobre qualquer comunicado do Ministério da Fazenda relacionado ao assunto e não participa de qualquer trâmite de restituição de valores referentes à previdência complementar ou qualquer outro regime de previdência. O IBDP é uma associação civil de cunho científico-jurídico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos que não engaja em dissídios individuais, não age perante contribuintes de forma individual e não envia comunicados em nome de qualquer órgão ou autoridade pública.
