Inclusão do direito previdenciário no currículo
IBDP busca em audiência pública apresentar a necessidade da disciplina de direito previdenciário nos cursos de direito
O INSS hoje é um dos maiores litigantes da justiça federal e o direito previdenciário não está na grade curricular obrigatória das faculdades de direito do Brasil. A preocupação com o assunto levou o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) – que busca oferecer suporte técnico-científico à questão previdenciária -, a propor uma audiência pública que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais, a qual discutirá a inclusão da matéria na matriz curricular da graduação em Direito.
“O direito previdenciário é um direito fundamental social e precisa ser dado a ele a merecida atenção”, explica Adriane Bramante, presidente do IBDP. Ela levanta a importância desta área, principalmente agora com uma possível reforma da previdência e o impacto que isso poderá ter na vida de todos os brasileiros. “É um tema que alcança cenários de discussões em todo o país e estas questões precisam ser estudadas desde a faculdade”, ressalta.
A interdisciplinaridade se faz presente: quem trabalha com direito de família tem que conhecer direito previdenciário. O mesmo se aplica para o direito do trabalho, para o direito tributário, direito comercial, direito penal. Ou seja, para a advogada, a matéria previdenciária é uma área que envolve todas as demais da advocacia. “Alguns concursos já vêm exigindo conhecimento na área do direito previdenciário”, pontua.
A proposta do IBDP é que o Ministério da Educação inclua o direito previdenciário na grade obrigatória dos cursos de direito para que, além da faculdade, seja incorporado no Exame de Ordem. A audiência para debater o assunto acontece dia 27 de agosto, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
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