Reflexos da área trabalhista na previdenciárea e vice-versa
Os pontos críticos de interseção entre o direito do trabalho e o direito previdenciário foram tema de palestra do Juiz Federal Carlos Alberto Pereira de Castro, durante o primeiro dia do XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O evento, que reuniu mais de 1.200 profissionais da área na serra gaúcha nesta quinta-feira (18), é realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário e segue até sábado (20).
O juiz levantou a questão de que grande parte dos problemas que o trabalhador possui acabam afetando tanto a área trabalhista como a previdenciária. Muitas vezes até com demandas judiciais diferentes, mas que vão acarretar consequências de uma para a outra. “A própria caracterização da condição do trabalhador para fins de uma aposentadoria especial, com exposição a agentes nocivos à saúde, gera um direito na área trabalhista e também na área previdenciária, como a aposentadoria especial, por exemplo”.
A finalidade do debate foi de chamar a atenção do operador do direito previdenciário para a importância de manter-se atualizado, especialmente com as mudanças trazidas pela reforma trabalhista. Segundo ele, a possibilidade de atuar paralelamente nos dois ramos prestará um melhor serviço para a sociedade.
Para Castro, a maior problemática que a reforma trabalhista trouxe para a área previdenciária foi a chamada criação da sucumbência no processo trabalhista, pois anteriormente era possível entrar na justiça do trabalho e não ter que arcar com os honorários no caso de perder a ação. “Hoje se tornou um risco para o empregado, pois caso não obtenha êxito na ação ele acaba tendo uma despesa, um ônus. Por vezes é melhor discutir direto com o INSS e levar as provas para a justiça federal ou estadual, se for o caso”.
Além deste tema, serão discutidos no encontro em Gramado, assuntos polêmicos da área, como INSS Digital, aposentadoria especial, períodos e provas do tempo rural e honorários advocatícios. O evento no Wish Serrano Resort & Convention Gramado, conta também com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina; o livre-docente em Direito Previdenciário Wagner Balera e dos juízes federais José Antonio Savaris, Fabio Souza, Victor Roberto Corrêa de Souza, Daniel Machado da Rocha, Carlos Wagner Dias Ferreira, dentre outros grandes nomes da área.
