Curso de Técnicas de Elaboração de Recursos para os Tribunais Superiores em Salvador
Na segunda-feira (19/11), o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP promoveu, em Salvador/BA, o curso de Técnicas de Elaboração de Recursos para os Tribunais Superiores: começando pela petição inicial.
Ministrado pela professora Maria Fernanda Wirth, analista do Superior Tribunal de Justiça, o curso teve duração de 8 horas e teve como objetivo propiciar visão ampla à compreensão das funções constitucionalmente atribuídas ao Superior Tribunal de Justiça e acerca da estrutura e normatização interna desta Corte, além de oferecer instrumentos teóricos e práticos para análise das técnicas processuais e dos procedimentos internos adotados pelo STJ e STF. Discutiu-se parâmetros voltados à definição de técnicas mais adequadas que conduzam à identificação dos pontos polêmicos da atuação advocatícia nas instâncias superiores, assim também à aplicação prospectiva das técnicas processuais estabelecidas pelo novo Código de Processo Civil e pela legislação específica. Por fim, o evento buscou identificar e discutir as principais alterações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil e como têm sido recepcionadas pela jurisprudência.
