06/12/2018
PUIL nº 236/RS do Superior Tribunal de Justiça
O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 236/RS do Superior Tribunal de Justiça, que discute se o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, destinado à aposentadoria por invalidez, pode ser entendido aos demais tipos de aposentadoria, em face do princípio da isonomia.
