06/12/2018
REsp 1734204/RS do Superior Tribunal de Justiça
O IBDP pediu habilitação no REsp 1734204/RS do Superior Tribunal de Justiça, que trata-se de aposentadoria híbrida. Desnecessidade de a última atividade ser rural. Ausência de exigência legal. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. Além disso, é o Recurso de uma ACP da JFRS.
