06/12/2018
REsp’s 1656161/RS e 1663130/RS
O IBDP pediu habilitação nos REsp’s 1656161/RS e 1663130/RS, tema 977 do Superior Tribunal de Justiça, que trata sobre definir, com a vigência do art. 22 da Lei n. 6.435/1977, acerca dos índices de reajuste aplicáveis aos benefícios de previdência complementar operados por entidades abertas.
