Atuação Judicial

06/12/2018

RE 968414

O IBDP atua como Amicus Curiae no RE 968414, tema 996 do Supremo Tribunal Federal, que discute a possibilidade de revisão de benefício previdenciário pelo valor nominal do reajuste do salário mínimo, sempre que mais vantajoso que o reajuste nominal dos demais benefícios.

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