{"id":17,"date":"2017-10-03T15:50:50","date_gmt":"2017-10-03T18:50:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ibdp.org.br\/site\/?page_id=17"},"modified":"2017-12-19T18:18:33","modified_gmt":"2017-12-19T20:18:33","slug":"regulamento-ibdp-jovem","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/?page_id=17","title":{"rendered":"Regulamento IBDP Jovem"},"content":{"rendered":"<h2><strong>REGULAMENTO DO PROJETO &#8220;IBDP JOVEM&#8221;<\/strong><\/h2>\n<p>O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio &#8211; IBDP, doravante denominado tamb\u00e9m \u201cInstituto\u201d ou \u201cIBDP\u201d,<\/p>\n<p>Considerando que \u00e9 seu dever apoiar, fomentar, divulgar e incentivar estudos e pesquisas dos mais variados assuntos pertinentes ao direito previdenci\u00e1rio;<\/p>\n<p>Considerando o intuito do IBDP em auxiliar na forma\u00e7\u00e3o e no aperfei\u00e7oamento dos advogados em in\u00edcio de carreira; e<\/p>\n<p>Considerando as dificuldades financeiras enfrentadas pelos advogados em in\u00edcio de carreira no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o;<\/p>\n<p><strong>RESOLVE:<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 1\u00ba.\u00a0<\/strong>Estabelecer atrav\u00e9s deste REGULAMENTO os termos e condi\u00e7\u00f5es de funcionamento do projeto &#8220;IBDP Jovem&#8221;.<\/p>\n<p><strong>DO OBJETO<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 2\u00ba.\u00a0<\/strong>O projeto &#8220;IBDP Jovem&#8221; tem o objetivo de conceder vantagens aos Jovens Advogados, com o intuito de apoiar, incentivar e divulgar o estudo do direito previdenci\u00e1rio junto aos mesmos.<\/p>\n<p><strong>DO PARTICIPANTE<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 3\u00ba.\u00a0<\/strong>Para efeitos deste Regulamento, considera-se Jovem Advogado aquele com inscri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria na OAB pelo per\u00edodo m\u00e1ximo de at\u00e9 03 (tr\u00eas) anos.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo Primeiro.\u00a0<\/strong>O Advogado Jovem dever\u00e1 comprovar que tem menos de tr\u00eas anos de inscri\u00e7\u00e3o na OAB (atrav\u00e9s do certificado de inscri\u00e7\u00e3o, expedido pela OAB), enviando-o para o e-mail ibdp@ibdp.org.br.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo Segundo.\u00a0<\/strong>O Jovem Advogado somente far\u00e1 jus \u00e0s vantagens do projeto &#8220;IBDP Jovem&#8221; ap\u00f3s a averigua\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o do cumprimento dos requisitos dispostos neste Regulamento.<\/p>\n<p><strong>DAS VANTAGENS<\/strong><\/p>\n<p><strong>Art. 4\u00ba.\u00a0<\/strong>Ser\u00e1 concedido ao Jovem advogado (no per\u00edodo de 30 dias) acesso gratuito aos seguintes produtos e servi\u00e7os oferecidos pelo IBDP: boletim semanal, not\u00edcias, atualiza\u00e7\u00f5es e jurisprud\u00eancias relacionadas ao direito previdenci\u00e1rio; e, ainda, ser\u00e3o oferecidos descontos de 50% em todos os cursos promovidos pelo IBDP (presenciais ou online) nesse per\u00edodo.<\/p>\n<p><strong>Art. 5\u00ba.\u00a0<\/strong>O Jovem Advogado que se associar ao IBDP (ap\u00f3s os 30 dias de gratuidade previstos no artigo anterior), ter\u00e1 um desconto de 30% na anuidade e contar\u00e1 com o acesso ilimitado aos servi\u00e7os e conte\u00fados exclusivos dos associados, destacando-se o programa de c\u00e1lculos previdenci\u00e1rios\u00a0IBDPCalc e os descontos com empresas e institui\u00e7\u00f5es conveniadas.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico.\u00a0<\/strong>O desconto de 30% na anuidade ser\u00e1 v\u00e1lido at\u00e9 o 3\u00ba ano de inscri\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria na OAB.<\/p>\n<p><strong>Art. 6\u00ba.\u00a0<\/strong>Caso o Jovem Advogado n\u00e3o se associe, ou n\u00e3o renove sua inscri\u00e7\u00e3o, seu cadastro ficar\u00e1 congelado.<\/p>\n<p><strong>Par\u00e1grafo \u00danico.\u00a0<\/strong>Na hip\u00f3tese de o Jovem Advogado associar-se posteriormente (ainda dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos de inscrito na OAB), aderir\u00e1 ao projeto &#8220;IBDP Jovem&#8221;, mas sem os 30 dias de gratuidade dos servi\u00e7os e produtos ofertados no Artigo\u00a04\u00a0deste Regulamento.<\/p>\n<p><strong>Art. 7\u00ba.\u00a0<\/strong>No caso de fraude comprovada o Jovem Advogado ser\u00e1 exclu\u00eddo do quadro de Associados do IBDP, respeitando o direito de defesa, conforme estabelece as normas estatut\u00e1rias do Instituto;<\/p>\n<p><strong>Art. 8\u00ba.\u00a0<\/strong>Os casos omissos e as situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas neste regulamento ser\u00e3o resolvidos pela Diretoria do IBDP, que utilizar\u00e1, al\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o em vigor, o bom senso e a equidade na solu\u00e7\u00e3o dos impasses;<\/p>\n<p>Elege-se o foro central da comarca de Curitiba, para dirimir quest\u00f5es oriundas deste Regulamento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Curitiba, 15 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>REGULAMENTO DO PROJETO &#8220;IBDP JOVEM&#8221; 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