Secret\u00e1ria do IBDP defende dentro do sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o os Fundos de Pens\u00e3o, onde entidades sem fins lucrativos direcionam as contribui\u00e7\u00f5es exclusivamente para cumprir os objetivos sociais<\/em><\/strong><\/p>\n

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Muito tem se discutido sobre qual o melhor modelo a ser aplicado com a reforma da previd\u00eancia, se continuar com o atual sistema de reparti\u00e7\u00e3o ou migrar para o de capitaliza\u00e7\u00e3o. Elenice Pedroza, secret\u00e1ria geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) e mestre em Gest\u00e3o de Planos de Pens\u00e3o e Fundos para a Organiza\u00e7\u00e3o Ibero-Americana da Seguran\u00e7a Social\u00a0 (Universidad de Alcal\u00e1, Madrid) afirma que o melhor sistema previdenci\u00e1rio seria focar em Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar, os chamados de Fundos de Pens\u00e3o.<\/p>\n

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A advogada afirma que a Previd\u00eancia Social \u00e9 quest\u00e3o de Estado, pois, por meio dela busca-se garantir a uma justa e equitativa distribui\u00e7\u00e3o de renda, diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais, com o objetivo de garantir igualdade de oportunidades a todos os seres humanos. Ela lembra que, conforme Stephen Holmes e Cass Sunstein citaram na obra \u201cO custo dos direitos – por que a liberdade depende dos impostos\u201d, os direitos (qualquer esp\u00e9cie) custam dinheiro aos cofres p\u00fablicos, assim os direitos sociais devem ter uma fonte de custeio.<\/p>\n

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A previd\u00eancia social brasileira funciona como um sistema h\u00edbrido, possui ambos os regimes de financiamento. Os p\u00fablicos e obrigat\u00f3rios (RGPS e RPPS) adotam o regime financeiro de reparti\u00e7\u00e3o, enquanto o regime de previd\u00eancia complementar (privado e facultativo) adota o de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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No de reparti\u00e7\u00e3o h\u00e1 um pacto intergeracional, uma vez que a gera\u00e7\u00e3o atual paga os benef\u00edcios concedidos \u00e0 gera\u00e7\u00e3o passada, na expectativa que seus benef\u00edcios futuros sejam pagos pelas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es. \u201cA principal caracter\u00edstica desse regime \u00e9 a inexist\u00eancia de reservas financeiras, tendo como \u00fanico objetivo o pagamento dos benef\u00edcios concedidos. O que remete ao funcionamento de uma esp\u00e9cie de pir\u00e2mide que, para sua sustenta\u00e7\u00e3o, faz-se necess\u00e1rio que haja um grande n\u00famero de segurados ativos na base patrocinando um pequeno n\u00famero de segurados inativos no \u00e1pice\u201d, explica Pedroza.<\/p>\n

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De outro lado, o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o promove o chamado pr\u00e9-financiamento dos benef\u00edcios de um plano previdenci\u00e1rio. Ou seja, as contribui\u00e7\u00f5es arrecadadas s\u00e3o aplicadas no mercado de capitais, visando a obten\u00e7\u00e3o de rentabilidade. Estas formar\u00e3o as reservas matem\u00e1ticas necess\u00e1rias para o pagamento dos benef\u00edcios, diminuindo, desse modo, o esfor\u00e7o contributivo dos segurados.<\/p>\n

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\u201cAs baixas taxas de fecundidade e mortalidade, o aumento da expectativa de vida e sobrevida, e a altera\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas s\u00e3o fatores que impactam o regime financeiro de reparti\u00e7\u00e3o, dificultando sua sustentabilidade a m\u00e9dio e longo prazo. O que n\u00e3o acontece com o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, que al\u00e9m de n\u00e3o ser impactado diretamente por esses fatores, a rentabilidade diminui o esfor\u00e7o contributivo dos segurados\u201d, pontua a secret\u00e1ria do IBDP.<\/p>\n

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No Brasil, o regime de previd\u00eancia complementar \u00e9 subdividido em duas categorias; Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar (EFPC) e Entidades Abertas de Previd\u00eancia Complementar (EAPC).<\/p>\n

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As Entidades Abertas, operadas por bancos e seguradoras, s\u00e3o acess\u00edveis a qualquer pessoa f\u00edsica que tenha o interesse em complementar a sua renda futura. Segundo Pedroza, por possu\u00edrem fins lucrativos, tem baix\u00edssima rentabilidade por conta da cobran\u00e7a de elevadas taxas (carregamento e administrativas), causando enormes perdas para quem faz pequenos aportes mensais. \u201cEsse sistema somente fomenta o ganho de capital especulativo de bancos e seguradoras, e em nada ajuda para o fortalecimento da poupan\u00e7a interna do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, os consumidores desses produtos n\u00e3o participam da gest\u00e3o dos valores aplicados nas EAPC. Por tais motivos n\u00e3o s\u00e3o considerados como verdadeiros regimes previdenci\u00e1rios\u201d, conclui.<\/p>\n

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De outro lado, as Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar, os chamados de Fundos de Pens\u00e3o, s\u00e3o entidades sem fins lucrativos e se organizam sob a forma de funda\u00e7\u00e3o ou sociedade civil. S\u00e3o constitu\u00eddas exclusivamente para empregados de uma empresa ou grupo de empresas, aos servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, bem como para associados ou membros de pessoas jur\u00eddicas de car\u00e1ter profissional, classista ou setorial, sendo vedado o acesso a outros sujeitos estranhos ao grupo. E permitem a participa\u00e7\u00e3o dos participantes e assistidos em sua gest\u00e3o.<\/p>\n

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\u201cOs investimentos feitos com as contribui\u00e7\u00f5es aportadas ao plano s\u00e3o somente para gerar uma reserva capaz de cumprir os objetivos sociais estabelecidos em regulamento. Estes seguem os padr\u00f5es m\u00ednimos de seguran\u00e7a econ\u00f4mico financeira e atuarial, com fins espec\u00edficos de preservar a liquidez, solv\u00eancia e equil\u00edbrio dos planos de benef\u00edcios, e da pr\u00f3pria entidade\u201d, comenta a especialista.<\/p>\n

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Pedroza tamb\u00e9m refor\u00e7a que as EFPC s\u00e3o grandes formadores de poupan\u00e7a interna, pois al\u00e9m dos investimentos no mercado acion\u00e1rio, financiam outras \u00e1reas da economia, como por exemplo o mercado da constru\u00e7\u00e3o civil, imobili\u00e1rio, etc.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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