De acordo com especialista em direito previdenci\u00e1rio, o custo de uma eventual economia que se projeta com esse texto, em alguns pontos, vai ser consumido pela judicializa\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n A PEC paralela deve ser desconsiderada pois trar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica e ir\u00e1 burocratizar o processo legislativo. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do secret\u00e1rio geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Diego Cherulli, nesta quarta-feira (21) em audi\u00eancia na CCJ do Senado Federal.<\/p>\n <\/p>\n O especialista levantou pontos da PEC 6 que v\u00e3o gerar um problema enorme para o pa\u00eds como judicializa\u00e7\u00e3o, quebra da confian\u00e7a leg\u00edtima e desordem social. \u201cAlguns assuntos precisam ser revistos ainda no texto do Senado. N\u00e3o se pode aceitar o discurso da PEC paralela, onde todos os problemas ser\u00e3o resolvidos depois, isso gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, explica.<\/p>\n <\/p>\n De acordo com Cherulli, tem muito ainda para discutir e o custo de uma eventual economia que se projeta com esse texto, em alguns pontos, vai ser consumido pela judicializa\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00f3s clamamos como especialistas que o Senado revise e aprove um texto que d\u00ea seguran\u00e7a. Como est\u00e1 hoje \u00e9 imposs\u00edvel saber exatamente, por exemplo, quando algu\u00e9m conseguir\u00e1 se aposentar\u201d, alerta.<\/p>\n <\/p>\n Essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica, segundo Cherulli, j\u00e1 est\u00e1 gerando um afastamento considerado dos segurados do Regime Geral da Previd\u00eancia Social. \u201cEsse afastamento reduz contribui\u00e7\u00e3o, o que reduzir\u00e1 todo o sistema e o d\u00e9ficit aumenta. Assim, a pseudo-economia n\u00e3o vai existir\u201d, exp\u00f5e.<\/p>\n <\/p>\n Ele levantou a quest\u00e3o do ac\u00famulo de benef\u00edcios e pens\u00e3o de regimes diferentes. \u201cAinda est\u00e1 vedada a acumula\u00e7\u00e3o, que paga de forma proporcional e pode gerar uma discuss\u00e3o da constitucionalidade dessa situa\u00e7\u00e3o face a um regime previdenci\u00e1rio contributivo?\u201d, questiona.<\/p>\n <\/p>\n Sobre a regras de transi\u00e7\u00e3o ele afirma que s\u00e3o v\u00e1rias, mas todas inaplic\u00e1veis. A regra de transi\u00e7\u00e3o protege a expectativa de direito e a regra de transi\u00e7\u00e3o proposta n\u00e3o traz isso segundo Cherulli, porque a regra de c\u00e1lculo a ser aplicada \u00e9 a nova e essa regra nova reduz de 30 a 40% o valor do benef\u00edcio, em especial na metodologia de c\u00e1lculo da m\u00e9dia, que sai da m\u00e9dia dos 80% e vai para os 100%. \u201cEm outras palavras, n\u00e3o tem em tese transi\u00e7\u00e3o\u201d, pontua.<\/p>\n <\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s altera\u00e7\u00f5es no BPC, incluindo a renda per capita de 1\/4\u00a0 do sal\u00e1rio m\u00ednimo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a advocacia previdenci\u00e1ria tem uma posi\u00e7\u00e3o muito clara. Cherulli lembra que inclusive o INSS tem perdido todas as a\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias que tratam sobre a relativiza\u00e7\u00e3o deste crit\u00e9rio. \u201cFoi julgado inconstitucional pelo STF e no voto do Ministro Gilmar Mendes ele afirmou que 1\/4 j\u00e1 est\u00e1 muito desatualizado do conceito de miserabilidade\u201d, comenta e afirma que o Estado vai economizar num primeiro momento, mas vai gastar tr\u00eas vezes mais no futuro.<\/p>\n <\/p>\n Outro ponto que assusta o especialista \u00e9 a exclus\u00e3o dos servidores p\u00fablicos estaduais e municipais da reforma. Cherulli pondera que n\u00e3o h\u00e1 l\u00f3gica passar esse texto sem os Estados e Munic\u00edpios, pois v\u00e3o se criar 2.196 micro sistemas previdenci\u00e1rios, onde cada um vai poder ditar suas pr\u00f3prias regras. \u201cComo eles v\u00e3o fazer a compensa\u00e7\u00e3o financeira se o equil\u00edbrio atuarial de um \u00e9 diferente de outro, se as regras s\u00e3o diferentes?\u201d, questiona.<\/p>\n <\/p>\n