<\/p>\n
EDITAL \u2013 VIII CONCURSO NACIONAL DE TESES PREVIDENCI\u00c1RIAS \u2013 CNTP – 2020\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong><\/p>\n <\/p>\n A Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es, expede o seguinte edital:<\/p>\n Art. 1\u00ba. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio \u2013 IBDP, associa\u00e7\u00e3o civil de cunho cient\u00edfico-jur\u00eddico e de finalidade sociocultural, sem fins lucrativos, apartid\u00e1ria, promove o VIII Concurso Nacional de Teses Previdenci\u00e1rias \u2013 VIII CNTP \u2013 2020<\/strong>– Pr\u00eamio Armando Casimiro Costa Filho<\/strong>, cujas normas se regem pelo presente edital.<\/p>\n Art. 2\u00ba. O VIII CNTP – 2020 tem a finalidade de materializar as atribui\u00e7\u00f5es estatut\u00e1rias do IBDP, especialmente o apoio, fomento, divulga\u00e7\u00e3o e incentivo dos estudos e pesquisas dos mais variados assuntos pertinentes ao Direito Previdenci\u00e1rio (art. 2\u00ba, b<\/em>, do Estatuto do IBDP).<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. O pr\u00eamio \u00e9 denominado de Armando Casimiro Costa Filho em homenagem ao Diretor Presidente da LTr Editora Ltda e benfeitor perp\u00e9tuo do Direito do Trabalho e Previdenci\u00e1rio, combativo na defesa dos direitos sociais sendo respons\u00e1vel por livros, revistas, suplementos e eventos, especialmente congressos, extremamente importantes e esclarecedores, principalmente de cunho forense, t\u00e9cnico-jur\u00eddico, doutrin\u00e1rio e acad\u00eamico, que influenciaram de forma significativa e substancial a Seguridade Social, o Direito Previdenci\u00e1rio, o Direito Processual Previdenci\u00e1rio, o Direito do trabalho e o Direito Processual do Trabalho, de abrang\u00eancia no Brasil e no exterior, trancendendo as gera\u00e7\u00f5es \u00a0e os agentes do Direito.<\/p>\n Art. 3\u00ba. O VIII CNTP \u2013 2020 ser\u00e1 formado pelas seguintes comiss\u00f5es:<\/p>\n Art. 4\u00ba. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Organizadora bem como apoio dos funcion\u00e1rios designados do IBDP:<\/p>\n Comiss\u00e3o Cient\u00edfica e Avalia\u00e7\u00e3o e Julgamento;<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico \u2013 A Presidente do IBDP designar\u00e1 o(a) funcion\u00e1rio(a), para Secretariar os trabalhos da comiss\u00e3o.<\/p>\n Art. 5\u00ba. Compete \u00e0 Comiss\u00e3o Cient\u00edfica de Avalia\u00e7\u00e3o e Julgamento:<\/p>\n inscritos no CNTP;<\/p>\n por cada um dos membros;<\/p>\n Art. 6\u00ba. Poder\u00e3o participar do VIII CNTP – 2020 os congressistas inscritos do XVI Congresso Brasileiro e III Congresso Ibero Americano de Direito Previdenci\u00e1rio, que ocorrer\u00e1 no per\u00edodo de 15 \u00e0 17 de outubro de 2020 em Foz do Igua\u00e7u, PR, pelo IBDP.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Fica vedada a participa\u00e7\u00e3o dos membros das comiss\u00f5es previstas neste edital, dos membros da Diretoria do IBDP, dos palestrantes e expositores de oficinas do XVI Congresso Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio e III Congresso Brasileiro Ibero Americano de Direito Previdenci\u00e1rio do IBDP, bem como os familiares dos aqui elencados at\u00e9 o terceiro grau.<\/p>\n Art. 7\u00ba. As teses inscritas ser\u00e3o redigidas na forma de artigos cient\u00edficos, versando necessariamente sobre um tema do Direito Previdenci\u00e1rio ou Processo Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Art. 8\u00ba. As inscri\u00e7\u00f5es dos trabalhos para o VIII CNTP ser\u00e3o gratuitas e efetivadas exclusivamente mediante envio da tese como anexo para o endere\u00e7o eletr\u00f4nico eventos@ibdp.org.br<\/u>, com a seguinte descri\u00e7\u00e3o de assunto: VIII CNTP<\/strong>.<\/p>\n publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 9\u00ba. Os trabalhos dever\u00e3o ser individuais ou, no m\u00e1ximo, com 2 (dois) coautores, e versar sobre temas do Direito Previdenci\u00e1rio e Processo Previdenci\u00e1rio.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Cada participante poder\u00e1 apresentar mais de um trabalho com temas diferentes.<\/p>\n Art. 10. Os trabalhos dever\u00e3o obedecer as seguintes especifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n mai\u00fasculas e negrito;<\/p>\n Art. 11. A formata\u00e7\u00e3o do trabalho dever\u00e1 cumprir rigorosamente as normas fixadas pela ABNT, com as seguintes observa\u00e7\u00f5es em destaque:<\/p>\n texto entre aspas e fonte em it\u00e1lico;<\/p>\n Art. 11. Os trabalhos enviados em desconformidade com este edital, especialmente por meio diverso daquele estabelecido no art. 8\u00ba n\u00e3o ser\u00e3o avaliados pela Comiss\u00e3o Cient\u00edfica de Avalia\u00e7\u00e3o e Julgamento.<\/p>\n Art. 12. A Secretaria do IBDP dever\u00e1, imediatamente ap\u00f3s o recebimento, enviar os trabalhos para os emails pessoais dos integrantes da Comiss\u00e3o Organizadora para an\u00e1lise pr\u00e9via.\u00a71\u00ba. A Comiss\u00e3o Organizadora ao receber o trabalho dever\u00e1:<\/p>\n Organizadora;<\/p>\n atendem as regras deste edital;<\/p>\n Art. 13. O cronograma de desenvolvimento das atividades do VIII CNTP obedecer\u00e1 rigorosamente os seguintes prazos:<\/p>\n <\/p>\n IBDP aos membros da Comiss\u00e3o<\/p>\n Organizadora<\/td>\n<\/tr>\n Julgamento<\/td>\n<\/tr>\n Julgamento para a Comiss\u00e3o<\/p>\n Organizadora<\/td>\n<\/tr>\n <\/p>\n Art. 14. A Comiss\u00e3o Cient\u00edfica de Avalia\u00e7\u00e3o e Julgamento utilizar\u00e1 os seguintes crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n Art. 15. Os resultados da Comiss\u00e3o Cient\u00edfica de Avalia\u00e7\u00e3o e\u00a0Julgamento s\u00e3o soberanos.<\/p>\n Art. 16. A Comiss\u00e3o Organizadora proceder\u00e1 a m\u00e9dia aritm\u00e9tica dos resultados individuais produzidos pela Comiss\u00e3o Cient\u00edfica de Avalia\u00e7\u00e3o e Julgamento e classificar\u00e1 os trabalhos de acordo com a nota final.<\/p>\n Art. 17. Os trabalhos empatados ser\u00e3o classificados na mesma posi\u00e7\u00e3o e os trabalhos seguintes ocupar\u00e3o as classes posteriores \u00e0 quantidade de empatados. Por exemplo, se houver dois trabalhos empatados na terceira posi\u00e7\u00e3o, o pr\u00f3ximo trabalho ser\u00e1 classificado em quinto lugar.<\/p>\n Art. 18. Ser\u00e3o considerados vencedores os 3 (tr\u00eas) trabalhos melhores avaliados em nota final.<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Em caso de empate os trabalhos nessa condi\u00e7\u00e3o dividir\u00e3o a mesma coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 19. Os membros da Comiss\u00e3o ficam comprometidos com o dever de sigilo acerca de todas as suas atividades no presente concurso.<\/p>\n Art. 20. O resultado do certame ser\u00e1 divulgado em sess\u00e3o aberta, conduzida pela Presidente da Comiss\u00e3o Organizadora deste Concurso, no plen\u00e1rio do XVI Congresso Brasileiro e III Congresso Ibero Americano de Direito Previdenci\u00e1rio do IBDP, programado para as 19:15 hrs do dia 15 de outubro de 2020, ocasi\u00e3o em que os concorrentes devem estar presentes ou justificar por escrito sua aus\u00eancia.<\/p>\n Art. 22. A premia\u00e7\u00e3o consiste em:<\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. A Comiss\u00e3o Organizadora, o IBDP ou a LEX Magister poder\u00e3o exigir dos autores adequa\u00e7\u00e3o dos trabalhos para publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Art. 23. A Secretaria do IBDP providenciar\u00e1 os certificados para os autores dos trabalhos selecionados e para os membros das comiss\u00f5es do VIII CNTP.<\/p>\n Art. 24. A inscri\u00e7\u00e3o no VIII CNTP implicar\u00e1 em aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es deste edital de das decis\u00f5es das comiss\u00f5es, do IBDP e da LEX Magister.<\/p>\n <\/p>\n Curitiba,\u00a0\u00a0 06 de mar\u00e7o de 2020.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Adriane Bramante de Castro Ladenthin<\/p>\n Presidente do IBDP<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Eu, NOME COMPLETO, QUALIFICA\u00c7\u00c3O, autor do trabalho intitulado de T\u00cdTULO DO TRABALHO, que foi apresentado e selecionado no V Concurso Nacional de Teses Previdenci\u00e1rias \u2013 VIII CNTP 2020 promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio – IBDP, declaro, sob as penas da lei, que este trabalho \u00e9 de minha (nossa) exclusiva autoria, sendo in\u00e9dito e n\u00e3o contendo qualquer conte\u00fado de autoria de outra pessoa que n\u00e3o tenha sido citada.<\/p>\n Local, data.<\/p>\n <\/p>\n NOME E ASSINATURA<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Eu, NOME COMPLETO, QUALIFICA\u00c7\u00c3O, autorizo o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio – IBDP a publicar o trabalho de minha autoria intitulado NOME DO TRABALHO, em quaisquer meios e suportes existentes, bem como a reprodu\u00e7\u00e3o em outras publica\u00e7\u00f5es do IBDP e, considerando que esta entidade n\u00e3o tem fins lucrativos, fica o IBDP isento do pagamento de quaisquer valor ou \u00f4nus relativos aos direitos autorais.<\/p>\n Local, data.<\/p>\n <\/p>\n NOME E ASSINATURA<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Eu, NOME COMPLETO, QUALIFICA\u00c7\u00c3O, declaro para os devidos fins, que n\u00e3o sou palestrante ou expositor de oficina, no XVI Congresso Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, nem familiar dos indicados anteriormente at\u00e9 o terceiro grau.<\/p>\n Local, data.<\/p>\n <\/p>\n NOME E ASSINATURA<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO \u2013 IBDP EDITAL \u2013 VIII CONCURSO NACIONAL DE TESES PREVIDENCI\u00c1RIAS \u2013 CNTP – 2020\u00a0\u00a0\u00a0 PR\u00caMIO ARMANDO CASIMIRO COSTA FILHO A Presidente do Instituto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-1396","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1396","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1396"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1396\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1396"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1396"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1396"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}PR\u00caMIO ARMANDO CASIMIRO COSTA FILHO<\/h1>\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n\n
\n Data <\/strong><\/td>\n Atividade <\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n 01\/07\/2020 a 21\/09\/2020<\/td>\n Per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o dos trabalhos<\/td>\n<\/tr>\n \n 22\/09\/2020e 23\/09\/2020<\/td>\n Per\u00edodo para prepara\u00e7\u00e3o do material e envio dos trabalhos pela Secretaria do<\/p>\n \n 24\/09\/2020 e 25\/09\/2020<\/td>\n Per\u00edodo de an\u00e1lise dos trabalhos pela Comiss\u00e3o Organizadora<\/td>\n<\/tr>\n \n 28\/09\/2020<\/td>\n Data de envio dos trabalhos para a Comiss\u00e3o Cient\u00edfica de Avalia\u00e7\u00e3o e<\/p>\n \n 29\/09\/2020 a 11\/10\/2019<\/td>\n Per\u00edodo de an\u00e1lise e entrega do resultado da avalia\u00e7\u00e3o pelos membros da Comiss\u00e3o Cient\u00edfica de Avalia\u00e7\u00e3o e<\/p>\n \n 12\/10\/2019 a 14\/10\/2020<\/td>\n Per\u00edodo de classifica\u00e7\u00e3o dos trabalhos em ordem de notas pela Comiss\u00e3o Organizadora e entrega dos resultados pela Comiss\u00e3o Organizadora para a Diretoria do IBDP<\/td>\n<\/tr>\n \n 15\/10\/2020<\/td>\n Data da divulga\u00e7\u00e3o do resultado dos trabalhos vencedores que ocorrer\u00e1 no dia 15 de outubro de 2020 no XVI Congresso Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio e III Ibero Americano no fim das palestras da tarde, programada para as 19h15.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n\n
\n C\u00d3DIGO DO TRABALHO<\/td>\n CNTP 000<\/td>\n<\/tr>\n \n CRIT\u00c9RIOS<\/td>\n PONTUA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA<\/td>\n<\/tr>\n \n Ineditismo (tema ou abordagem)<\/td>\n 3,0<\/td>\n<\/tr>\n \n Formato<\/td>\n 1,0<\/td>\n<\/tr>\n \n Pesquisa (Incluido bibliografia)<\/td>\n 2,0<\/td>\n<\/tr>\n \n Repercuss\u00e3o Social do Tema<\/td>\n 3,0<\/td>\n<\/tr>\n \n Racioc\u00ednio l\u00f3gico (estrutura)<\/td>\n 1,0<\/td>\n<\/tr>\n \n Total<\/td>\n 10,0<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n \n
\n
\n
\n
ANEXO I<\/h1>\n
ANEXO II<\/h1>\n
ANEXO III<\/h1>\n