{"id":1484,"date":"2020-10-21T12:40:10","date_gmt":"2020-10-21T15:40:10","guid":{"rendered":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/?p=1484"},"modified":"2020-10-21T12:42:04","modified_gmt":"2020-10-21T15:42:04","slug":"nota-publica-a-gravosa-situacao-da-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/?p=1484","title":{"rendered":"Nota P\u00fablica: A gravosa situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"

NOTA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n

A GRAVOSA SITUA\u00c7\u00c3O DA PREVID\u00caNCIA SOCIAL<\/strong><\/p>\n

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Veiculado pela imprensa de todo o pa\u00eds, o governo anuncia a contrata\u00e7\u00e3o de 7 mil militares para desafogar quase 2 milh\u00f5es de pedidos de benef\u00edcios aguardando an\u00e1lise do INSS em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

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A quest\u00e3o, no entanto, \u00e9 muito mais gravosa do que se apresenta. N\u00e3o se trata apenas de contratar os militares para que o n\u00famero de pedidos seja equalizado em 3 ou 4 meses.<\/p>\n

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As filas do INSS, presenciais ou virtuais, existem h\u00e1 muitos anos e n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de acabarem. H\u00e1 um milh\u00e3o de requerimentos por m\u00eas no INSS, que tem cerca de 5 mil servidores para analis\u00e1-los. Se forem distribu\u00eddos 200 processos por m\u00eas para cada servidor, ser\u00e1 poss\u00edvel analisar em um m\u00eas o que entra de pedidos diariamente. Sempre haver\u00e1 um d\u00e9ficit de processos analisados em rela\u00e7\u00e3o aos que s\u00e3o requeridos. Claro que h\u00e1 os requerimentos autom\u00e1ticos, mas a complexidade das quest\u00f5es previdenci\u00e1rias, tais como: CNIS incompleto, extemporaneidade, per\u00edodos de trabalho sem CNIS, an\u00e1lises de PPP\u2019s, per\u00edcias m\u00e9dicas, car\u00eancia, qualidade de segurado, dentre outros fatores, exigir\u00e3o trabalho humano em muitos desses requerimentos. No m\u00e1ximo 20% deles possibilitam a concess\u00e3o autom\u00e1tica, sem necessidade de an\u00e1lise do servidor.<\/p>\n

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Os processos de recursos est\u00e3o absolutamente parados em todo o pa\u00eds por dois motivos principais.<\/p>\n

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O primeiro, a n\u00e3o comunica\u00e7\u00e3o do novo sistema do CRPS (e-sisrec) com o Gerenciador de Tarefas (GET), sistema utilizado pelo INSS para dar andamento aos requerimentos, nem com o sistema PMF Tarefas, de uso dos Peritos M\u00e9dicos Federais. O INSS utiliza o GET e depois tem que baixar o processo em PDF e usar o e-sisrec para enviar os recursos ao CRPS. O ideal seria um \u00fanico sistema a ser operacionalizado por todos os \u00f3rg\u00e3os, ou que minimamente eles se comunicassem, agilizando a an\u00e1lise e julgamento dos processos.<\/p>\n

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Como o e-sisrec e o PMF Tarefas n\u00e3o se comunicam, milhares de processos que necessitam de parecer m\u00e9dico em fase recursal est\u00e3o parados, pois o Peritos M\u00e9dicos Federais n\u00e3o visualizam os processos no e-sisrec, j\u00e1 que n\u00e3o t\u00eam acesso, nem o visualizam no PMF Tarefas, deixando milhares de processos de recurso parados, esvaziando o acervo de processos a serem julgados nas Juntas de Recurso do CRPS. O resultado \u00e9 a acumula\u00e7\u00e3o das demandas recursais sem prazo para serem solucionados. S\u00e3o atualmente mais de 100.000 processos s\u00f3 de mat\u00e9ria m\u00e9dica que aguardam solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O segundo motivo \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o 687\/19 PRES\/INSS, de 4 de julho de 2019, o qual estabeleceu pontua\u00e7\u00e3o para aferi\u00e7\u00e3o de produtividade decorrente da conclus\u00e3o das an\u00e1lises dos processos, compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidade. Exemplificamos: para apura\u00e7\u00e3o de irregularidade o servidor ganha 2,0 pontos (a maior pontua\u00e7\u00e3o da tabela), enquanto que, para encaminhar um processo de recurso ao CRPS, ele ganha 0,20. Ou seja, o objetivo maior da Previd\u00eancia hoje \u00e9 procurar fraude e n\u00e3o solucionar um pedido de benef\u00edcio sob o vi\u00e9s do seguro social, al\u00e9m de, obviamente, desestimular esse tipo de servi\u00e7o pelo servidor.<\/p>\n

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A ideia de contratar militares para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 at\u00e9 louv\u00e1vel, mas ao mesmo tempo preocupa, pois a maioria dos benefici\u00e1rios \u00e9 pessoa humilde, simples, que mal sabe expressar o que quer. O objetivo \u00e9 tirar o servidor que hoje est\u00e1 no atendimento para que analise processos internos, esbarra no problema de que esse atendente tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 analista e tampouco conhece dos procedimentos administrativos. Vale lembrar que o INSS \u00e9 uma m\u00e1quina de expedir portarias, memorandos, instru\u00e7\u00f5es normativas, circulares, imposs\u00edveis de serem acompanhadas e estudadas em pouco tempo.<\/p>\n

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A situa\u00e7\u00e3o a que chegamos era previs\u00edvel. A abertura de concurso j\u00e1 era para ter ocorrido h\u00e1 anos, quando se sabia da aposentadoria de 50% dos servidores at\u00e9 o final de 2020, ap\u00f3s a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade do Seguro Social \u00a0(GDASS) ter sido alcan\u00e7ada na sua integralidade em 2019 pelos servidores do INSS. Nada ou pouco se fez durante todos estes anos para que a m\u00e1quina administrativa, enfim, funcionasse com a m\u00e1xima efetividade.<\/p>\n

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O que vai acontecer daqui para frente \u00e9 previs\u00edvel: a an\u00e1lise quantitativa dos pedidos ocasionar\u00e1 indeferimentos em abund\u00e2ncia, sobrecarregando, consequentemente, o Conselho de Recursos da Previd\u00eancia Social e o Judici\u00e1rio, indo na contram\u00e3o do objetivo de redu\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o anunciado em 2019.<\/p>\n

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A contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos militares pode at\u00e9 ajudar num primeiro momento, mas \u00e9 imperioso que sejam tomadas medidas s\u00e9rias com rela\u00e7\u00e3o ao nosso modelo jurisdicional em mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria. Isto porque todas as medidas anunciadas pelo INSS nos \u00faltimos anos objetivando a efetividade das an\u00e1lises n\u00e3o foram implementadas, sem qualquer justificativa para tanto.<\/p>\n

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H\u00e1 pouco mais de um ano, por exemplo, a Previd\u00eancia Social anunciou que passaria a analisar automaticamente a concess\u00e3o de benef\u00edcios em que tivesse em seus sistemas informatizados os dados necess\u00e1rios a concess\u00e3o, e que a an\u00e1lise ocorreria em 30 minutos. At\u00e9 agora, essas concess\u00f5es autom\u00e1ticas n\u00e3o est\u00e3o ocorrendo a contento. A sua solicita\u00e7\u00e3o leva meses para ser analisada. Caso funcionasse reduziria sobremaneira o passivo das an\u00e1lises. O mesmo pode ser afirmado com rela\u00e7\u00e3o aos recursos administrativos.<\/p>\n

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Assim, seria fundamental que com o an\u00fancio da medida de contrata\u00e7\u00e3o de servidores militares para auxiliar no atendimento ao INSS, o Governo Federal apresentasse um plano vi\u00e1vel para um \u00f3rg\u00e3o de fundamental import\u00e2ncia ao pa\u00eds, que \u00e9 a Previd\u00eancia.<\/p>\n

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O IBDP, enquanto institui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica do trato da mat\u00e9ria, assim como j\u00e1 fez em outras ocasi\u00f5es e em outros governos, est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar nessa quest\u00e3o. Mas n\u00e3o apenas na solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria do problema, e sim e principalmente na definitiva, pois os requerimentos administrativos n\u00e3o diminuir\u00e3o com o avan\u00e7ar dos anos, vez que o Brasil cada vez se consolida como um pa\u00eds de idosos.<\/p>\n

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Chegamos no \u00e1pice da inefici\u00eancia! Precisamos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu Art. 37, seja cumprida! Que seja expedido um decreto sim, mas que cobre efetividade das an\u00e1lises em 45 dias, sob pena de san\u00e7\u00e3o por descumprimento. E que sejam dadas condi\u00e7\u00f5es para que o servidor possa faz\u00ea-lo com calma, com t\u00e9cnica e com efici\u00eancia, sem pontuar por esp\u00e9cie ou tipo de servi\u00e7o, para que n\u00e3o haja escolha, preterindo aqueles com baixa pontua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso equipar tecnicamente as ag\u00eancias, j\u00e1 que em muitas delas, equipamentos b\u00e1sicos, como scanner e HD externo ou mesmo internet de alta velocidade deixam a desejar.<\/p>\n

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Precisamos que as decis\u00f5es do CRPS sejam cumpridas no prazo regulamentar. N\u00e3o podemos mais admitir processos em fase de recurso com 3 ou 4 anos, sem solu\u00e7\u00e3o, muitos deles aguardando cumprimento de dilig\u00eancia nas Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social h\u00e1 mais de um ano. E outros tantos recursos que foram encaminhados pelo INSS para as Juntas de Recursos.<\/p>\n

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Para todas estas quest\u00f5es, n\u00e3o se trata apenas de contratar 7 mil militares, mas de reestruturar a Previd\u00eancia Social como um todo, tornando-a um modelo a ser seguido, o que hoje, est\u00e1 muito longe do ideal.<\/p>\n

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O principal e mais preocupante de todos os problemas aqui levantados \u00e9 com o destinat\u00e1rio: o benefici\u00e1rio. Os cidad\u00e3os que precisam do benef\u00edcio para garantia de subsist\u00eancia clamam por uma resposta. Est\u00e1 insustent\u00e1vel a espera por uma solu\u00e7\u00e3o. Estamos tratando de direitos fundamentais sociais e a impress\u00e3o que temos \u00e9 o olhar frio e distante desse destinat\u00e1rio. Tudo se resume a n\u00fameros, or\u00e7amentos e pontua\u00e7\u00f5es, esquecendo do mais importante desse trabalho: o ser humano.<\/p>\n

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O IBDP, preocupado com as solu\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias que est\u00e3o sendo tomadas, com o problema dos sistemas inoperantes e incomunic\u00e1veis, bem como com o poss\u00edvel aumento dos recursos e da judicializa\u00e7\u00e3o, se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for preciso para que possamos encontrar um caminho adequado e resolver, definitivamente, estes problemas que se arrastam h\u00e1 muito tempo e que deixam desamparados milhares de cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

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INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/p>\n

<\/strong>Nota originalmente publicada em\u00a015\/01\/2020.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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