O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio \u2013 IBDP \u2013 tem como miss\u00e3o \u201ccongregar agentes sociais que estudam o Direito Previdenci\u00e1rio com objetivo de conhecer, aprimorar, ampliar e discutir mat\u00e9rias afins, bem como atuar institucionalmente e assessorar entidades p\u00fablicas e privadas em quest\u00f5es administrativas, jur\u00eddicas, legislativas e pol\u00edticas pertinentes \u00e0 seguridade social.\u201d<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos temos observado diversos problemas no atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira que buscou, junto ao INSS, algum benef\u00edcio, per\u00edcia ou informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A falta de infraestrutura das Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social tem sido uma das causas desse transtorno. A rede de atendimento, que j\u00e1 era insuficiente para atender com qualidade, tem diminu\u00eddo ainda mais. Al\u00e9m disso, a insufici\u00eancia de servidores, cujo problema se arrasta h\u00e1 muitos anos, agrava a situa\u00e7\u00e3o. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos, da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (ANASPS) existem apenas 22.925 servidores ativos no INSS. Segundo a entidade, h\u00e1 uma falta de 34.756 servidores. Apenas em 2019, mais de 6 mil se aposentaram.<\/p>\n

Atualmente s\u00e3o quase dois milh\u00f5es de processos que aguardam conclus\u00e3o. H\u00e1 pedidos em andamento h\u00e1 mais de 8 meses sem resposta, deixando milhares de pessoas desamparadas, sem qualquer recurso financeiro, principalmente num momento de extrema vulnerabilidade pela pandemia que assola o pa\u00eds e o mundo.<\/p>\n

\u00c9 incompreens\u00edvel a falta de sensibilidade do INSS no atendimento presencial aos segurados da Previd\u00eancia Social. Muitos t\u00eam passado horas pendurados ao telefone para serem atendidos pelo canal 135. Outros, sem acesso \u00e0 internet e ao sistema do Meu INSS, procuram o atendimento presencial nas ag\u00eancias. H\u00e1 um n\u00famero expressivo de segurados que s\u00e3o analfabetos digitais e n\u00e3o dominam o manuseio das informa\u00e7\u00f5es pelo computador. Quando v\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias pedir informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o tratados com desprezo, mandados de volta para casa, insistindo para que \u201cacessem o sistema\u201d. Esses segurados est\u00e3o num limbo, jogados \u00e0 pr\u00f3pria sorte. As ag\u00eancias do INSS deveriam ter, no m\u00ednimo, totens e pessoas preparadas para ensin\u00e1-los a manusear o sistema ou mesmo a cadastrarem suas pr\u00f3prias senhas de acesso. Mas o que vemos, na pr\u00e1tica, \u00e9 a falta de respeito com essas pessoas que v\u00e3o em busca de seus direitos (e n\u00e3o de favores!) e saem sem resposta.<\/p>\n

H\u00e1 inexplic\u00e1veis falhas e inconsist\u00eancias nos sistemas operacionais do INSS. Mesmo ap\u00f3s mais de um ano da promulga\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia, ainda hoje existem benef\u00edcios que n\u00e3o est\u00e3o sendo concedidos por inadequa\u00e7\u00e3o do sistema \u00e0s novas regras da Emenda Constitucional n\u00ba 103\/19. Ou seja, diversos processos de aposentadoria est\u00e3o, literalmente, parados aguardando ajustes de infraestrutura que j\u00e1 deveriam ter sido adequados h\u00e1 muito tempo, como \u00e9 o caso, por exemplo, das Aposentadorias da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n

A qualidade das an\u00e1lises dos processos tamb\u00e9m \u00e9 um problema que merece destaque.\u00a0 Muitos processos administrativos s\u00e3o conclu\u00eddos com erros, sem exame apropriado dos documentos, sem respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ou at\u00e9 mesmo contr\u00e1rios \u00e0 pr\u00f3pria instru\u00e7\u00e3o administrativa desatualizada (2015). Al\u00e9m disso, a conclus\u00e3o dos processos est\u00e1 vinculada a uma pontua\u00e7\u00e3o para cada tipo de tarefa realizada, com um sistema de meta m\u00ednima de produtividade (90 pontos mensais), e de press\u00e3o institucional, que, somado \u00e0 falta de estrutura fornecida pelo INSS a seus colaboradores, maximiza a probabilidade de ocorrerem erros de avalia\u00e7\u00e3o e enxurrada de indeferimentos.<\/p>\n

A cr\u00edtica que se faz a esse modelo de gest\u00e3o \u00e9 que visivelmente os servidores tender\u00e3o a analisar benef\u00edcios e a realizar servi\u00e7os com pontua\u00e7\u00e3o maior em detrimento dos que t\u00eam pontua\u00e7\u00e3o menor, a fim de atingir a meta estipulada. \u00c9 a qualidade X quantidade.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, h\u00e1 mais de um milh\u00e3o de processos em fase recursal (CRPS) e um excesso de judicializa\u00e7\u00e3o. A inefici\u00eancia da m\u00e1quina administrativa n\u00e3o soluciona o processo indeferindo-o sem qualidade, mas joga-o para outra esfera, assolando \u00f3rg\u00e3os superiores ou o poder judici\u00e1rio, cujos custos operacionais tornam-se ainda mais caros para toda a sociedade.<\/p>\n

Outro grave problema \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s per\u00edcias m\u00e9dicas. Atualmente h\u00e1 mais de 700 mil processos que aguardam per\u00edcias, mas que, por falta de atendimento das ag\u00eancias ou de um incompreens\u00edvel descaso, os segurados e pensionistas da Previd\u00eancia Social encontram-se em total desatendimento.<\/p>\n

O aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria antecipado deixou de ser aceito com a juntada do atestado m\u00e9dico a partir de 30 de novembro de 2020. No entanto, muitas ag\u00eancias ainda n\u00e3o voltaram ao atendimento presencial, comprometendo a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcias e a conclus\u00e3o de benef\u00edcios por incapacidade que dependem dela. As pessoas tentam agendar pelo Meu INSS ou pelo 135 e as agendas de atendimento est\u00e3o fechadas. E qual \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o? Qual \u00e9 o caminho? A situa\u00e7\u00e3o das per\u00edcias clama por resposta urgente, considerando a gravidade da situa\u00e7\u00e3o dessas pessoas que, incapazes de trabalhar por quest\u00e3o de sa\u00fade ou de defici\u00eancia, precisam ser amparadas pela Previd\u00eancia Social\/Assist\u00eancia Social.<\/p>\n

Recentemente (20\/08\/2019) o Conselho Nacional de Justi\u00e7a assinou um acordo de Estrat\u00e9gia para a desjudicializa\u00e7\u00e3o com a Previd\u00eancia Social. No entanto, de nada adiantar\u00e1 esse projeto se a gest\u00e3o das an\u00e1lises administrativas continuar como est\u00e1, primando pela quantidade e n\u00e3o pela qualidade, sem estruturar o INSS, sem contratar servidores, sem atualizar o sistema, e sem treinar seu pessoal para que atendam os benefici\u00e1rios com o respeito e a dignidade de que s\u00e3o merecedores.<\/p>\n

\u00c9 preciso dar um basta! N\u00e3o h\u00e1 mais como suportar tamanho desprezo e descaso com o ser humano.<\/p>\n

Sabendo de tudo isso, e munidos de nossa vis\u00e3o e miss\u00e3o institucional, que o IBDP, ao mesmo tempo que critica, tamb\u00e9m se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para discutir, propor e auxiliar em novas pr\u00e1ticas, iniciativas e projetos que visem a mitigar os problemas acima apontados.<\/p>\n

O INSS \u00e9 um grande instrumento de prote\u00e7\u00e3o social e respons\u00e1vel pela redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. \u00c9 imperioso que medidas urgentes sejam tomadas para dar maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira j\u00e1 t\u00e3o sofrida e desalentada.<\/p>\n

Curitiba, dezembro de 2020.<\/p>\n

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Adriane Bramante de C. Ladenthin\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Adriano Mauss<\/p>\n

Presidente do IBDP \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Diretor de PAP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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