O IBDP- INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO, entidade de cunho cientifico-jur\u00eddico, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es que tem entre os seus objetivos a produ\u00e7\u00e3o de material informativo sobre seguridade social e temas jur\u00eddicos relacionados, buscando proporcionar conte\u00fados de acesso universal para a classe de operadores do direito, bem como para a sociedade, vem apresentar an\u00e1lise diante de levantamento de dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social, referente ao per\u00edodo de 2010 a 2020.<\/p>\n

O presente estudo visa esclarecer poss\u00edveis causas para o aumento no indeferimento dos benef\u00edcios destinados \u00e0s mulheres, atrav\u00e9s do m\u00e9todo estat\u00edstico com an\u00e1lise diagn\u00f3stica.<\/p>\n

Para entender a problem\u00e1tica previdenci\u00e1ria que envolve as mulheres, \u00e9 preciso partir do contexto hist\u00f3rico, lembrando que a participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho tomou for\u00e7a representativa tardiamente.<\/p>\n

At\u00e9 meados dos anos de 1970, a entrada da mulher no mercado de trabalho n\u00e3o era t\u00e3o significativa, prevalecendo a tradi\u00e7\u00e3o cultural que considerava o homem como provedor e a mulher como respons\u00e1vel pelos cuidados da fam\u00edlia, com a educa\u00e7\u00e3o dos filhos e pelos afazeres dom\u00e9sticos.<\/p>\n

E mesmo hoje, com a moderniza\u00e7\u00e3o cultural, de costumes e do aumento da participa\u00e7\u00e3o feminina no mercado de trabalho, observa-se, sob qualquer aspecto de an\u00e1lise, que as mulheres continuam trabalhando em condi\u00e7\u00f5es desiguais e refletidas diretamente em seus rendimentos, planos de carreira mais curtos e per\u00edodos de atividades parciais e interrompidos.<\/p>\n

Segundo dados do IBGE, em 2019 as mulheres dedicaram aos cuidados de pessoas ou afazeres dom\u00e9sticos quase o dobro de tempo que os homens (21,4 horas contra 11,0 horas)[1]<\/a>.<\/p>\n

Nesse contexto singular que envolve as mulheres, observamos nos dados apresentados que nos \u00faltimos 10 anos o n\u00famero de indeferimentos de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios destinado \u00e0s mulheres, foi sempre maior se comparado aos homens.<\/p>\n

Os dados fornecidos demonstram um aumento nos anos de 2019 a 2020, chegando a mais de 2,4 milh\u00f5es de negativas.<\/p>\n

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Isso ocorre, porque as barreiras e dificuldades enfrentadas pelas mulheres ao se estabelecer no mercado de trabalho, acarreta, consequentemente, em maiores dificuldades de alcan\u00e7ar os requisitos m\u00ednimos necess\u00e1rios para obten\u00e7\u00e3o de um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

A exemplo disso, temos a Aposentadoria por Idade como sendo a esp\u00e9cie mais comum entre as aposentadorias das mulheres, justamente pela dificuldade de somar\/alcan\u00e7ar mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esse crescimento nos n\u00fameros de indeferimentos dos \u00faltimos dois anos pode ter sido influenciado pela \u00faltima e importante altera\u00e7\u00e3o legislativa: a Reforma da Previd\u00eancia ocorrida em 2019 – E.C.103\/2019, que trouxe regras gerais e tamb\u00e9m regras transit\u00f3rias mais exigentes especialmente para as mulheres.<\/p>\n

A aposentadoria por Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, por exemplo, foi extinta e a idade m\u00ednima para que as mulheres alcancem a aposentadoria aumentou de 60 para 62 anos, enquanto que a do homem permaneceu nos atuais 65 anos.<\/p>\n

Mesmo com as regras de transi\u00e7\u00e3o que, teoricamente servem para possibilitar o alcance dos requisitos para quem j\u00e1 estava no sistema, por serem crescente, dificulta o cumprimento dos requisitos. \u00c9 o que ocorre quando a segurada pensa que cumpriu os requisitos para aposentar-se, mas na verdade, precisa de um pouco mais.<\/p>\n

Observa-se, ainda, que as altera\u00e7\u00f5es legislativas com mudan\u00e7as mais r\u00edgidas para os requisitos de benef\u00edcios para as mulheres, refletem no aumento dos indeferimentos de outros benef\u00edcios como o sal\u00e1rio maternidade e pens\u00e3o por morte.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel notar os mais de 416.000 indeferimentos de benef\u00edcios de sal\u00e1rio maternidade entre 2019 e 2020, que atinge mais que o dobro se comparado ao ano de 2015.<\/p>\n

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Esse expressivo crescimento \u00e9 decorrente de fatores como a instabilidade e contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria no mercado de trabalho, que acarreta e reflete no n\u00e3o recolhimento de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, al\u00e9m das altera\u00e7\u00f5es legislativas e da reforma trabalhista recentemente implantada, que resultam na dificuldade de a mulher alcan\u00e7ar os requisitos m\u00ednimos para os benef\u00edcios.<\/p>\n

Percebe-se, ainda, que entre as mulheres empregadas que possuem crian\u00e7as com at\u00e9 3 anos de idade vivendo no mesmo domic\u00edlio \u00e9 de 54,6%, propor\u00e7\u00e3o abaixo dos 67,2% daquelas que n\u00e3o possuem crian\u00e7as nessa idade. Para os homens, o n\u00edvel de ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 maior entre os homens com crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos de idade sob o mesmo domic\u00edlio, alcan\u00e7ando a diferen\u00e7a entre os g\u00eaneros nesse aspecto de 34,6% em 2019.[2]<\/a><\/p>\n

Isso resulta em maiores dificuldades para as mulheres realizarem as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de forma regular ao longo da vida. Destacando-se como causa principal o desequil\u00edbrio de g\u00eanero na divis\u00e3o dos trabalhos, ainda existentes e resistentes nos dias atuais, refletindo na diferen\u00e7a de condi\u00e7\u00f5es de acesso e inser\u00e7\u00e3o das mulheres no mercado de trabalho em rela\u00e7\u00e3o aos homens e, por consequ\u00eancia, tamb\u00e9m nas condi\u00e7\u00f5es de acesso aos benef\u00edcios.<\/p>\n

Segundo a estat\u00edstica de g\u00eanero e indicadores sociais das mulheres no Brasil, publicado pelo IBGE em 2019[3]<\/a>, nesse mesmo ano a taxa de participa\u00e7\u00e3o das mulheres com 15 anos ou mais de idade na for\u00e7a de trabalho foi de 54,5%, enquanto entre os homens essa porcentagem chegou a 73,7%, uma diferen\u00e7a de 19,2 pontos percentuais. O que demonstra que o patamar elevado de desigualdade se manteve ao longo da s\u00e9rie hist\u00f3rica.<\/p>\n

Outro importante indicador de n\u00edvel de ocupa\u00e7\u00e3o das mulheres na idade entre 25 a 49 anos \u00e9 a presen\u00e7a de crian\u00e7as com at\u00e9 3 anos de idade vivendo no mesmo domic\u00edlio. Entre aquelas que possuem crian\u00e7as nesse grupo et\u00e1rio, a propor\u00e7\u00e3o das que est\u00e3o empregadas \u00e9 de 54,6%, abaixo dos 67,2% daquelas que n\u00e3o possuem crian\u00e7as. Uma diferen\u00e7a de 34,6 pontos percentuais para a mesma situa\u00e7\u00e3o no caso dos homens.<\/p>\n

Por fim, para que haja o m\u00ednimo de equil\u00edbrio entre essas desigualdades, \u00e9 preciso que haja sistemas previdenci\u00e1rios solid\u00e1rios, que guardem regras mais flex\u00edveis de acesso a benef\u00edcios, a fim de estender a prote\u00e7\u00e3o social para aquelas que refletem o sin\u00f4nimo de for\u00e7a, determina\u00e7\u00e3o, amor e coragem \u2013 as mulheres.<\/p>\n

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Bruna Martos<\/p>\n

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[1]<\/a> Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua 2019.<\/h6>\n

\u00a0\u00a0 Site: https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/multidominio\/genero\/20163-estatisticas-de-genero-indicadores-sociais-das-mulheres-no-brasil.html?=&t=conceitos-e-metodos<\/h6>\n

[2]<\/a> Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua 2019.<\/h6>\n

\u00a0\u00a0 Site: https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/multidominio\/genero\/20163-estatisticas-de-genero-indicadores-sociais-das-mulheres-no-brasil.html?=&t=conceitos-e-metodos<\/h6>\n

[3]<\/a> Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua 2019.<\/h6>\n

\u00a0\u00a0 Site: https:\/\/www.ibge.gov.br\/estatisticas\/multidominio\/genero\/20163-estatisticas-de-genero-indicadores-sociais-das-mulheres-no-brasil.html?=&t=conceitos-e-metodos<\/h6>\n

[4]<\/a> Advogada, Especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, Coordenadora Adjunta Regional do IBDP.<\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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