Com o INSS Digital os pedidos de benef\u00edcios e servi\u00e7os passaram, aos poucos, a serem feitos de forma obrigat\u00f3ria pela internet e, em alguns casos, atrav\u00e9s do agendamento pelo telefone 135. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) \u2013 que busca oferecer suporte t\u00e9cnico-cient\u00edfico \u00e0 quest\u00e3o previdenci\u00e1ria -, analisa o sistema atrav\u00e9s da vis\u00e3o do advogado e do servidor da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A partir da \u201cvirada de chave\u201d os atendimentos passaram a ser realizados por diversas formas:<\/p>\n

Somente o segurado pelo telefone 135. Ele agenda atendimento para digitalizar e autenticar a documenta\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 inserido no sistema GET (gerenciador de tarefas). Os processos ser\u00e3o distribu\u00eddos para um servidor da Ger\u00eancia Executiva.<\/p>\n

Pelo Meu INSS (meu.inss.gov.br<\/a>), o segurado faz uma senha e pode ter acesso aos seus dados pessoais e a outras informa\u00e7\u00f5es como o CNIS, simula\u00e7\u00e3o de tempo de contribui\u00e7\u00e3o, extratos para imposto de renda, entre outros. Ele pode fazer c\u00f3pias de processos e requerimentos de benef\u00edcios, e geram hor\u00e1rio para comparecer na ag\u00eancia e realizar estas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O advogado cuja seccional da OAB de determinado estado brasileiro j\u00e1 tiver assinado o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica (ACT) com o INSS, obter\u00e1 uma senha que acessar\u00e1 o sistema SAG pelo endere\u00e7o eletr\u00f4nico: www.requerimento.inss.gov.br<\/a>. Neste pode fazer os requerimentos necess\u00e1rios, pedir c\u00f3pias de processos, requerer os benef\u00edcios desejados.<\/p>\n

Aposentadoria por idade urbana e sal\u00e1rio maternidade urbana ser\u00e3o encaminhados aos procedimentos de concess\u00e3o autom\u00e1tica. E no caso de benef\u00edcios de pens\u00e3o por morte, aux\u00edlio reclus\u00e3o, aposentadorias e sal\u00e1rios maternidade rurais, aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, CTC e benef\u00edcios assistenciais ser\u00e3o analisadas por um servidor atrav\u00e9s do GET.<\/p>\n

O INSS defende a melhora do fluxo nas ag\u00eancias do INSS e a concess\u00e3o mais pr\u00e1tica e r\u00e1pida dos benef\u00edcios e servi\u00e7os. O sistema previdenci\u00e1rio caminha positivamente, mas ainda demanda melhorias. Para o advogado Fabr\u00edcio Kleinibing, falta uniformiza\u00e7\u00e3o. \u201cJ\u00e1 existem grandes diferen\u00e7as procedimentais dentro da mesma ger\u00eancia, quem dir\u00e1 em estados\/regi\u00f5es\/superintend\u00eancias diferentes. Como vou exigir um padr\u00e3o nacional em uma APS que possui menos servidores ainda?\u201d, questiona.<\/p>\n

Ele comenta que teve dificuldade em conectar a certifica\u00e7\u00e3o digital e logado com a sua OAB, n\u00e3o teve acesso a todos os servi\u00e7os oferecidos para protocolo, como benef\u00edcios assistenciais (idoso e portador de defici\u00eancia), aux\u00edlio-doen\u00e7a, aux\u00edlio-acidente, CTC, revis\u00f5es, etc.<\/p>\n

O servidor do INSS, Paulo Bacelar, lembra que o advogado n\u00e3o est\u00e1 obrigado a requerer os benef\u00edcios atrav\u00e9s do SAG pelo simples fato de ter acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica assinado entre a OAB e o INSS em seu estado. \u201cO advogado pode requerer os benef\u00edcios de seu interesse pelo agendamento, por exemplo, pelo site do INSS, e no dia do atendimento, apresentar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a an\u00e1lise\u201d, comenta.<\/p>\n

Nesse caso a autentica\u00e7\u00e3o dos documentos ser\u00e1 feita por um servidor. Entretanto, o advogado poder\u00e1 apresentar c\u00f3pias j\u00e1 autenticadas por ele mesmo com base no Artigo 677, VII da IN 77 de 2015. De acordo com Bacelar, o advogado, neste caso, pode at\u00e9 fazer esta autentica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de um carimbo feito para isso, constando o nome do advogado, n\u00famero da OAB e assinatura conforme a carteira. Para isso, precisa ser o advogado constante na Procura\u00e7\u00e3o (original) anexada ao processo, junto com a c\u00f3pia da carteira da OAB.<\/p>\n

Kleinibing pontua tamb\u00e9m sobre o campo “consultas”, onde afirma ser poss\u00edvel obter informa\u00e7\u00f5es apenas dos processos que foram protocolados. \u201cO sistema ainda n\u00e3o permite consultarmos CNIS, INFBEN, CONIND, HISMED, HISCRE, etc. Mas pelo Meu INSS alguns desses servi\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis\u201d, explica e questiona sobre o motivo de haver distin\u00e7\u00e3o entre o segurado que faz o cadastro direto no sistema e aquele que prefere contratar o advogado.<\/p>\n

Bacelar defende que\u00a0o\u00a0advogado continua tendo atendimento priorit\u00e1rio, sendo atendido sem senha e sem agendamento pr\u00e9vio nas ag\u00eancias do INSS, podendo requerer quantos benef\u00edcios quiser. O que mudou \u00e9 que o benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 analisado no momento do atendimento nas ag\u00eancias digitais, exatamente porque n\u00e3o ser\u00e1 analisado por servidor do atendimento, e sim, por servidores disponibilizados para analisar todos os processos digitais. \u201cAssim, pode o advogado escolher a forma de atendimento que seja mais vantajosa para o segurado. Resumindo, pode o advogado continuar usando o balc\u00e3o exclusivo nas ag\u00eancias do INSS para requerer benef\u00edcios, retirar telas de informa\u00e7\u00f5es como HISCRE, INFBEN, HISMED, etc. Tamb\u00e9m pode retirar extratos CNIS, pedir c\u00e1lculo de valores atrasados\u201d, ressalta.<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa –\u00a0<\/span><\/strong>navecomunica
\nLucia Porto, Manoela Tomasi, Mariana Costa,\u00a0Rossana Gradaschi<\/span><\/strong>
\n51 3061-0730 \/ 51 3061-0731 \/ 51 3061-0732 \/\u00a051 3061-0728\/\u00a0<\/span><\/strong>
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