Em nota a Secretaria de Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio da Fazenda estima, com base em dados preliminares, que a decis\u00e3o – de estender 25% aos demais aposentados que ficaram inv\u00e1lidos ap\u00f3s a aposentadoria \u2013 custar\u00e1 R$ 3,5 bilh\u00f5es ao ano para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).\u00a0 O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) afirma que sem per\u00edcia n\u00e3o h\u00e1 como saber quantos seriam realmente beneficiados e ressalta que o impacto social deve se sobrepor ao impacto econ\u00f4mico nesse caso.<\/p>\n

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A Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social – Coordena\u00e7\u00e3o-geral de Estat\u00edstica, Demografia e Atu\u00e1ria publica, mensalmente, o Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social. De acordo com o tesoureiro do instituto, Emerson Costa Lemes, neste m\u00eas foram pagos em benef\u00edcios do RGPS o montante de R$ 42,7 bilh\u00f5es. Destes, R$ 22,5 bilh\u00f5es s\u00e3o aposentadorias por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o e em um ano estas aposentadorias totalizam R$ 293,1 bilh\u00f5es. A Secretaria de Previd\u00eancia estima que a decis\u00e3o do STJ representar\u00e1 um \u00f4nus anual de R$ 3,5 bilh\u00f5es. Ou seja, com c\u00e1lculos do IBDP seriam apenas 1,1% do total pago de aposentadorias, representando 5% do total de aposentados por idade\/tempo.<\/p>\n

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\u201cDe acordo com a Caixa, s\u00f3 no primeiro semestre as loterias repassaram \u00e0 Seguridade Social R$ 1,06 bilh\u00e3o. Em 2017, o valor total do repasse das loterias foi de R$ 2,3 bilh\u00f5es, ou seja, s\u00f3 o repasse das loterias j\u00e1 daria conta de boa parte do custo\u201d, afirma Lemes.<\/p>\n

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O instituto tamb\u00e9m lembra que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o tem de onde extrair informa\u00e7\u00f5es para saber quantos aposentados precisam permanentemente da ajuda de terceiros – j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de registro destes dados. \u201cO aposentado por idade ou tempo que precisa de acompanhante n\u00e3o informa tal necessidade a nenhum \u00f3rg\u00e3o de controle\u201d, conclui Lemes.<\/p>\n

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Para o IBDP o principal tamb\u00e9m a ser levado em conta \u00e9 que esse universo de pessoas a serem protegidas tem muito mais impacto social do que econ\u00f4mico. \u201cEssas pessoas precisam de cuidadores e t\u00eam um aumento de gasto decorrente dessa necessidade. Devemos lembrar que n\u00e3o s\u00e3o apenas doentes, s\u00e3o pessoas que precisam de aux\u00edlio de terceiros para os atos da vida di\u00e1ria, como comer, lavar-se, locomover-se\u201d, explica Gisele Kravchychyn, diretora judicial do IBDP. Para ela, negar o direito ao adicional \u00e9 negar o direito a vida digna e tal negativa \u00e9 indefens\u00e1vel frente a constitui\u00e7\u00e3o brasileira e aos tratados internacionais que o Brasil assinou, em especial no tocante \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao deficiente.<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa –\u00a0<\/strong>navecomunica
\nLucia Porto, Manoela Tomasi, Mariana Costa,\u00a0Rossana Gradaschi<\/strong>
\n51 3061-0730 \/ 51 3061-0731 \/ 51 3061-0732 \/\u00a051 3061-0728\/\u00a0<\/strong>
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