Conhecimento na \u00e1rea administrativa pode ajudar a decidir se um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pode ser concedido ou n\u00e3o<\/span><\/b><\/em><\/p>\n \n A teoria dos motivos determinantes e sua aplica\u00e7\u00e3o no Regime Geral de Previd\u00eancia Social foi abordado no durante o XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio. O evento, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), reuniu mais de 1.200 especialistas nacionais e internacionais de 18 a 20 de outubro em Gramado, no Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n O Procurador do Estado de Minas Gerais, Marcelo Barroso, explica que o direito administrativo consagra essa teoria dos motivos determinantes, porque todo ato administrativo tem que ter um motivo que o determinou. Quando exteriorizado ele vai decidir, por exemplo, se o beneficio \u00e9 concedido ou n\u00e3o. \u201cO ato de concess\u00e3o do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio \u00e9 um ato administrativo. \u00c9 um ato emanado do INSS com as caracter\u00edsticas do ato administrativo e, uma dessas caracter\u00edsticas \u00e9 o motivo. O segurado ter completado o requisito idade, al\u00e9m da car\u00eancia, etc, \u00e9 um motivo determinante para a concess\u00e3o do beneficio \u201d, comenta.<\/span><\/p>\n E tamb\u00e9m h\u00e1 motivos determinantes para n\u00e3o conceder o benef\u00edcio. Segundo o especialista, uma vez o INSS ter identificado, um, dois motivos determinantes para n\u00e3o conceder determinado benef\u00edcio, ele n\u00e3o pode, por exemplo, l\u00e1 na frente, numa discuss\u00e3o judicial trazer um terceiro motivo, diferente daqueles pelos quais deu causa ao indeferimento administrativo. \u201cEle j\u00e1 se vinculou a motivos determinantes da negativa de concess\u00e3o, isso significa ent\u00e3o que, se ele inovar em ju\u00edzo, e isso vem acontecendo muito, o profissional tem que estar atento e alerta, pois certamente o magistrado vai acolher a pretens\u00e3o e dizer que esse n\u00e3o foi o motivo determinante da negativa do benef\u00edcio\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n Isso exige do profissional do direito previdenci\u00e1rio um conhecimento n\u00e3o s\u00f3 do direito previdenci\u00e1rio. Essa \u00e1rea tem rela\u00e7\u00e3o com outras do direito e isso \u00e9 fundamental \u00a0para assegurar direitos aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, diz o Procurador.<\/span><\/p>\n Um caso concreto que ilustra bem esse exemplo, de acordo com Barroso, \u00e9 de um benef\u00edcio que foi negado administrativamente porque entendeu-se que o segurado n\u00e3o tinha incapacidade. O segurado foi para a justi\u00e7a requerendo porque tinha certeza de que estava incapaz e, com laudos m\u00e9dicos, quis provar isso em ju\u00edzo. Na defesa o INSS disse que al\u00e9m de n\u00e3o ter a incapacidade ele j\u00e1 tinha perdido a qualidade de segurado, inovando neste \u00faltimo ponto. O juiz verificou nos documentos do processo que a pessoa tinha direito a incapacidade e, com rela\u00e7\u00e3o ao argumento de n\u00e3o ter a condi\u00e7\u00e3o de segurado, afirmou j\u00e1 estar superado, pois n\u00e3o foi o motivo determinante da negativa do benef\u00edcio. Ent\u00e3o foi concedido o benef\u00edcio por estar provado que ele \u00e9 incapaz. \u201c\u00c9 uma estrat\u00e9gia que o advogado tem que ter e conhecimento para poder usar\u201d, conclui.<\/span><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O evento, que aconteceu no Wish Serrano Resort & Convention Gramado, contou com a presen\u00e7a do ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), S\u00e9rgio Luiz Kukina, entre outros nomes importantes da \u00e1rea.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa \u2013\u00a0<\/span><\/strong>navecomunica Conhecimento na \u00e1rea administrativa pode ajudar a decidir se um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio pode ser concedido ou n\u00e3o A teoria dos motivos determinantes e sua aplica\u00e7\u00e3o no Regime Geral de Previd\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":813,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-812","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ibdp-em-destaque"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=812"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/812\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/813"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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