Casos envolvendo benef\u00edcios por incapacidade foram tema de palestra durante evento na serra ga\u00facha\u00a0<\/b><\/em><\/p>\n Milhares de benef\u00edcios, fruto de concess\u00f5es judiciais de longa data e que estavam sendo pagos administrativamente sem o monitoramento peri\u00f3dico, foram revisados atrav\u00e9s do chamado \u201cpente-fino\u201d do INSS. A mat\u00e9ria pol\u00eamica, que gerou uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a, foi discutida durante o XIV Congresso Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP).<\/p>\n Segundo o advogado Leonardo Zicarelli, dentro desse sistema de monitoramento dos benef\u00edcios por incapacidade cabe ao INSS convocar os segurados afastados, mas quando o benef\u00edcio era concedido via judicialmente no sistema administrativo do INSS n\u00e3o era poss\u00edvel fazer essa convoca\u00e7\u00e3o para uma revis\u00e3o administrativa.<\/p>\n Uma m\u00e9dia de 500 mil benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez, com caracter\u00edsticas de que n\u00e3o deveriam estar sendo pagos,\u00a0 foram convocados para revis\u00e3o e, destes, 80% cancelados. A medida teve um efeito cascata de a\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a e de novos requerimentos administrativos, o que gerou recentemente uma a\u00e7\u00e3o c\u00edvil p\u00fablica no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4).<\/p>\n \u201cEssa a\u00e7\u00e3o, v\u00e1lida para a regi\u00e3o sul, apontou que se o problema \u00e9 do INSS n\u00e3o pode o segurado ser prejudicado e ficar no limbo, sem receber da empresa e do INSS. Ent\u00e3o, para aqueles agendamentos que ultrapassem 45 dias o INSS agora, por determina\u00e7\u00e3o judicial tem a obrigatoriedade de implantar o benef\u00edcio\u201d, afirma o advogado.<\/p>\n No caso da reavalia\u00e7\u00e3o, se for negado o benef\u00edcio, Zicarelli acredita que o segurado n\u00e3o ter\u00e1 de devolver o valor recebido neste per\u00edodo, pois foi pago por uma necessidade, por uma falha da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e por uma necessidade de prote\u00e7\u00e3o social para quem, presumidamente, necessitava.<\/p>\n O evento, que teve in\u00edcio na quinta-feira (18), segue no Wish Serrano Resort & Convention Gramado at\u00e9 s\u00e1bado (20) discutindo temas importantes da \u00e1rea previdenci\u00e1ria. Entre os presentes, o ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), S\u00e9rgio Luiz Kukina; o livre-docente em Direito Previdenci\u00e1rio Wagner Balera e os ju\u00edzes federais Jos\u00e9 Antonio Savaris, Fabio Souza, Victor Roberto Corr\u00eaa de Souza, Daniel Machado da Rocha e\u00a0Carlos Wagner Dias Ferreira.<\/p>\n <\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa \u2013\u00a0<\/strong>navecomunica<\/p>\n