De acordo com a diretora do IBDP, Gisele Kravchychyn, o relator determinou o sobrestamento de todos os processos no Brasil, inclusive nos Juizados Especiais<\/em><\/strong><\/p>\n O direito de quem contribuiu antes de julho de 94, de incluir os valores anteriores a essa data no c\u00e1lculo da m\u00e9dia no valor do benef\u00edcio ser\u00e1 decido pelo STJ e a tese ser\u00e1 aplicada nacionalmente. De acordo com Gisele Lemos Kravchychyn, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) \u2013 que participou do processo como Amicus Curiae <\/em>no TRF4 -, pessoas que contribu\u00edram valor consider\u00e1vel antes desta data est\u00e3o sendo prejudicadas na hora da aposentadoria, recebendo um benef\u00edcio que n\u00e3o condiz efetivamente ao de direito.<\/p>\n Essa \u00e9 a mesma decis\u00e3o que estava se buscando no TRF da 4\u00aa regi\u00e3o e que acabou sendo contr\u00e1ria. Agora o tema ser\u00e1 julgado pelo STJ. \u201cO IBDP buscou no julgamento do TRF4 que fossem inclu\u00eddos no c\u00e1lculo desses segurados todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o que tiveram durante sua vida de trabalho\u201d, comenta a advogada. Ou seja, que considere-se no c\u00e1lculo do benef\u00edcio desde a primeira contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 a \u00faltima, excluindo-se as 20% menores.<\/p>\n Hoje os c\u00e1lculos feitos pelo INSS apenas incluem os valores contribu\u00eddos ap\u00f3s 1994. Os per\u00edodos anteriores apenas contam para tempo na hora de pedir a aposentadoria e n\u00e3o para valor. Kravchychyn explica que o STJ afetou na quinta-feira (18) um recurso repetitivo para julgar essa tese da revis\u00e3o da RMI de Toda a Vida. \u201cQuando eles afetam em repetitivo, significa que eles v\u00e3o julgar o tema, a controv\u00e9rsia do direito, v\u00e3o fixar uma tese e esta vai ter que ser aplicada nacionalmente\u201d, afirma.<\/p>\n Quando houve a afeta\u00e7\u00e3o o relator tamb\u00e9m determinou o sobrestamento de todos os processos referentes a esse tema no Brasil, inclusive nos Juizados Especiais Federais, o que significa que enquanto n\u00e3o for julgado, os ju\u00edzes n\u00e3o devem mais dar a senten\u00e7a e andamento nesses processos. \u201cFica tudo parado, esperando para ver o que o STJ vai decidir sobre a mat\u00e9ria\u201d, confirma Kravchychyn. A decis\u00e3o ainda n\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial, mas j\u00e1 consta a certid\u00e3o de julgamento.<\/p>\n A advogada indica que quem tiver processo andando sobre esse tema pode fazer a juntada dessa decis\u00e3o no seu processo para tentar suspender. \u201cSe a decis\u00e3o for favor\u00e1vel todos os processos que ainda estiverem em andamento v\u00e3o ter que adotar esse entendimento\u201d, conclui.<\/p>\n O julgamento do STJ ainda n\u00e3o tem data marcada.<\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa –\u00a0<\/strong>navecomunica De acordo com a diretora do IBDP, Gisele Kravchychyn, o relator determinou o sobrestamento de todos os processos no Brasil, inclusive nos Juizados Especiais O direito de quem contribuiu antes […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":819,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[54,34,148,22,146,124,48,147],"class_list":["post-818","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ibdp-em-destaque","tag-amicus-curiae","tag-aposentadoria","tag-gisele-kravchychyn","tag-ibdp","tag-juizados-especiais","tag-revisao-de-toda-a-vida","tag-stj","tag-trf4"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/818","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=818"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/818\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/819"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=818"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=818"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=818"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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