Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, sem per\u00edcia n\u00e3o h\u00e1 como se ter um n\u00famero exato<\/em><\/strong><\/p>\n A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a relacionadas ao adicional de 25% para aposentados que precisam de cuidadores e afirma que o custo poderia chegar a R$ 5 bilh\u00f5es por ano.<\/p>\n O Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP) afirma que sem per\u00edcia n\u00e3o h\u00e1 como saber quantos seriam realmente beneficiados e ressalta que o impacto social deve se sobrepor ao impacto econ\u00f4mico nesse caso.<\/p>\n A Secretaria de Pol\u00edticas de Previd\u00eancia Social – Coordena\u00e7\u00e3o-geral de Estat\u00edstica, Demografia e Atu\u00e1ria publica, mensalmente, o Boletim Estat\u00edstico da Previd\u00eancia Social. De acordo com o tesoureiro do instituto, Emerson Costa Lemes, no \u00faltimo m\u00eas de outubro foram pagos em benef\u00edcios do RGPS o montante de R$ 34,9 bilh\u00f5es. Destes, R$ 17 bilh\u00f5es s\u00e3o aposentadorias por idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o e em um ano estas aposentadorias totalizam R$ 221 bilh\u00f5es. A AGU estima que a decis\u00e3o do STJ representar\u00e1 um \u00f4nus anual de R$ 5 bilh\u00f5es. Ou seja, com c\u00e1lculos do IBDP seriam apenas 1,5% do total pago de aposentadorias, representando 5,9% do total de aposentados por idade\/tempo.<\/p>\n Outro dado lembrado por Lemes \u00e9 que, de acordo com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), o or\u00e7amento da Seguridade em 2018 \u00e9 de R$ 707 bilh\u00f5es. Sendo assim, o custo estimado \u00e9 de apenas meio por cento do or\u00e7amento.<\/p>\n \u201cDe acordo com a Caixa, s\u00f3 no primeiro semestre as loterias repassaram \u00e0 Seguridade Social R$ 1,06 bilh\u00e3o. Em 2017, o valor total do repasse das loterias foi de R$ 2,3 bilh\u00f5es, ou seja, s\u00f3 o repasse das loterias j\u00e1 daria conta de boa parte do custo\u201d, afirma Lemes.<\/p>\n O instituto tamb\u00e9m lembra que a Previd\u00eancia Social n\u00e3o tem de onde extrair informa\u00e7\u00f5es para saber quantos aposentados precisam permanentemente da ajuda de terceiros – j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de registro destes dados. \u201cO aposentado por idade ou tempo que precisa de acompanhante n\u00e3o informa tal necessidade a nenhum \u00f3rg\u00e3o de controle\u201d, conclui Lemes.<\/p>\n Para o IBDP o principal tamb\u00e9m a ser levado em conta \u00e9 que esse universo de pessoas a serem protegidas tem muito mais impacto social do que econ\u00f4mico. \u201cEssas pessoas precisam de cuidadores e t\u00eam um aumento de gasto decorrente dessa necessidade. Devemos lembrar que n\u00e3o s\u00e3o apenas doentes, s\u00e3o pessoas que precisam de aux\u00edlio de terceiros para os atos da vida di\u00e1ria, como comer, lavar-se, locomover-se\u201d, explica Gisele Kravchychyn, diretora judicial do IBDP. Para ela, negar o direito ao adicional \u00e9 negar o direito \u00e0 vida digna e tal negativa \u00e9 indefens\u00e1vel frente a constitui\u00e7\u00e3o brasileira e aos tratados internacionais que o Brasil assinou, em especial no tocante \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ao deficiente.<\/p>\n <\/p>\n Informa\u00e7\u00f5es para a imprensa –\u00a0<\/strong>navecomunica Para o Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, sem per\u00edcia n\u00e3o h\u00e1 como se ter um n\u00famero exato A Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":911,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[196,195,34,197,175],"class_list":["post-910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ibdp-em-destaque","tag-adicional-25","tag-agu","tag-aposentadoria","tag-aposentados-que-precisam-de-cuidadores","tag-stf"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/910","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=910"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/910\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/backup.ibdp.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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