Dados apontados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio provam que a verdadeira economia come\u00e7a com militares, cobran\u00e7a de devedores e uma melhor fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/em><\/strong><\/p>\n

Cada benefici\u00e1rio do RGPS custou \u00e0 Previd\u00eancia, por ano, R$ 17.402,71 (benef\u00edcio m\u00e9dio: R$ 1.338,67\/m\u00eas); cada benefici\u00e1rio do RPPS custou, por ano, R$ 101.790,63 (benef\u00edcio m\u00e9dio: R$ 7.830,05\/m\u00eas) e cada benefici\u00e1rio de militares custou, por ano, R$ 97.658,83 (benef\u00edcio m\u00e9dio: R$ 7.512,22\/m\u00eas). De acordo com o tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP), Emerson Lemes, os dados extra\u00eddos do relat\u00f3rio da auditoria de 2016 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) mostram por onde a reforma da previd\u00eancia deveria iniciar, al\u00e9m da cobran\u00e7a dos devedores e na fiscaliza\u00e7\u00e3o na previd\u00eancia.<\/p>\n

Os par\u00e1grafos 47 e 48 da CF\/1988 estabeleceram como sendo de compet\u00eancia da Uni\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a do Distrito Federal (DF). Em 2002 a Lei 10.633\/2002, criou o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), para prover recursos \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia civil, da pol\u00edcia militar e do corpo de bombeiros militar do DF e prestar assist\u00eancia financeira para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cMas ao longo de quatorze anos, tais contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias n\u00e3o foram repassadas ao FCDF, mas sim ao governo do DF (GDF), contribuindo para um descompasso financeiro no resultado previdenci\u00e1rio da Uni\u00e3o, tendo em vista que as despesas com inativos e pensionistas da seguran\u00e7a do DF s\u00e3o apropriadas pela Uni\u00e3o sem contrapartida das receitas\u201d, afirma Lemes.<\/p>\n

A partir de setembro de 2016, o FCDF passou a receber as receitas de contribui\u00e7\u00f5es do servidor ativo, inativo e pensionistas civis e militares, inclu\u00eddas no montante das receitas da seguridade social da Uni\u00e3o. \u201cDe 2003 a 2016 a Seguridade pagou R$ 5,5 bilh\u00f5es em benef\u00edcios a servidores do Distrito Federal, e simultaneamente repassou o mesmo valor ao governo do DF. Ou seja, pagamos a conta duas vezes\u201d, comenta o tesoureiro do IBDP.<\/p>\n

Nos EUA, por exemplo, h\u00e1 um programa de suporte \u00e0 inatividade dos militares dos Estados Unidos, um sistema de benef\u00edcios definidos, financiado pelo governo estadunidense. Desde 2018 passou a ser exigida a contribui\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n

Outro ponto assustador, segundo Lemes \u00e9 que como resultado da desonera\u00e7\u00e3o institu\u00edda pela Lei 12.546\/2011, no per\u00edodo de 2012 a 2016, segundo as estimativas da receita, deixaram de ser arrecadados aproximadamente R$ 77 bilh\u00f5es em contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias pertencentes ao RGPS. Esse mesmo valor foi compensado pelo Tesouro Nacional ao FRGPS por meio de outras fontes de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre a d\u00edvida previdenci\u00e1ria ele pontua que o estoque de cr\u00e9ditos relativos \u00e0 seguridade social inscritos em d\u00edvida ativa correspondeu, nos \u00faltimos dez anos, a pouco mais de 50% da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o (cerca de 20% de d\u00edvida previdenci\u00e1ria e 30% das demais contribui\u00e7\u00f5es da seguridade), cerca de 13% do PIB a pre\u00e7os de mercado. Em dezembro de 2016, 81% do estoque da d\u00edvida ativa previdenci\u00e1ria (R$ 345,8 bilh\u00f5es) estavam em situa\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, o restante em alguma hip\u00f3tese de suspens\u00e3o de exigibilidade e 36% do estoque tem mais de dez anos de inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDestes 61% do estoque est\u00e1 concentrado em devedores com d\u00edvidas superiores a R$ 1 milh\u00e3o\u201d. Emerson comenta que no trabalho mais recente da fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, ainda n\u00e3o apreciado pelo Plen\u00e1rio do TCU, identificaram-se 120.635 benef\u00edcios previdenci\u00e1rios com ind\u00edcios de irregularidade (poss\u00edveis pagamentos indevidos por defici\u00eancias na concess\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o ou pagamento de benef\u00edcios do RGPS), projetando-se uma economia potencial aos cofres do FRGPS de R$ 433 milh\u00f5es por ano. \u201cComo esses benef\u00edcios continuariam sendo recebidos em todo o per\u00edodo de sobrevida do benefici\u00e1rio se n\u00e3o detectadas as falhas, a economia com as a\u00e7\u00f5es ser\u00e1 bem superior ao valor anual\u201d, completa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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