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O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TRF da 5ª Região, tema 1, que discute se a aposentadoria de professor não é aposentadoria especial, mas sim aposentadoria por tempo de contribuição, é forçoso ...
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O IBDP atua como Amicus Curiae no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no TRF da 4ª Região, tema 8, que discute a possibilidade de se computar, como tempo de serviço especial, para fins de inativação, o período em que ...