Warning: Undefined variable $permalink in /home2/ibdporgb/public_html/backup/site/wp-content/themes/tema/functions.php on line 109
O IBDP pediu habilitação no PUIL nº 293/PR do Superior Tribunal de Justiça, que trata da possibilidade de sentença trabalhista meramente homologatória servir de inicio de prova material sem que haja elementos probatórios adicionais no efeito.
Warning: Undefined variable $permalink in /home2/ibdporgb/public_html/backup/site/wp-content/themes/tema/functions.php on line 109
O IBDP pediu habilitação no REsp 1734204/RS do Superior Tribunal de Justiça, que trata-se de aposentadoria híbrida. Desnecessidade de a última atividade ser rural. Ausência de exigência legal. Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas ...
Warning: Undefined variable $permalink in /home2/ibdporgb/public_html/backup/site/wp-content/themes/tema/functions.php on line 109
O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 236/RS do Superior Tribunal de Justiça, que discute se o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, destinado à aposentadoria por invalidez, pode ser entendido aos demais tipos ...
Warning: Undefined variable $permalink in /home2/ibdporgb/public_html/backup/site/wp-content/themes/tema/functions.php on line 109
O IBDP atua como Amicus Curiae nos REsp’s nº 1589069/SP e 1595745/SP, tema 951 do Superior Tribunal de Justiça, que discute: (a) Análise da sistemática de cálculo da renda mensal inicial no período de vigência da Consolidação das Leis da ...
Warning: Undefined variable $permalink in /home2/ibdporgb/public_html/backup/site/wp-content/themes/tema/functions.php on line 109
O IBDP pediu habilitação no PUIL nº 240/PR do Superior Tribunal de Justiça, que trata-se sobre a possibilidade de contagem recíproca do tempo de serviço prestado em atividade considerada especial pelo RGPS - com a respectiva conversão em tempo comum, ...
Warning: Undefined variable $permalink in /home2/ibdporgb/public_html/backup/site/wp-content/themes/tema/functions.php on line 109
O IBDP pediu habilitação no IRDR nº 0329745-15.2015.8.24.0023, tema 7 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que discute: a) é possível aplicar aos pensionistas de militares as mudanças impostas pela EC 41/2003 aos § § 7º e 8º do art. ...
Warning: Undefined variable $permalink in /home2/ibdporgb/public_html/backup/site/wp-content/themes/tema/functions.php on line 109
O IBDP pediu habilitação no PUIL nº 5000075-62.2017.4.04.7128, tema 188 da Turma Nacional de Uniformização, que discute saber se o segurado contribuinte individual pode obter o reconhecimento de atividade especial para fins previdenciários após 11/12/1998, mesmo na hipótese em que ...
Warning: Undefined variable $permalink in /home2/ibdporgb/public_html/backup/site/wp-content/themes/tema/functions.php on line 109
O IBDP pediu habilitação no PUIL nº 0503639-05.2017.4.05.8404, tema 187 da Turma Nacional de Uniformização, que discute saber se é necessária a realização de nova avaliação social em juízo - para os fins dos §§ 3º e 6º do art. ...
Warning: Undefined variable $permalink in /home2/ibdporgb/public_html/backup/site/wp-content/themes/tema/functions.php on line 109
O IBDP atua como Amicus Curiae no PUIL nº 0000513-43.2014.4.02.5154, tema 181 da Turma Nacional de Uniformização, discute saber se a prévia inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico é requisito essencial para validação das ...